Legislação

A Meta anunciou nesta quinta-feira novas medidas no Instagram para proteger os menores de idade do envio de fotos íntimas e possíveis chantagens com essas imagens. Uma nova função irá desfocar os nudes em mensagens privadas. Essa função será estabelecida como padrão em perfis de ... ✚

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede interna... ✚

Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até se... ✚

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a criação de regras de saúde e seguranç... ✚

A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta. Nesta quarta-feira (20), a Cor... ✚

Um trisal de Bragança Paulista (SP) conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho de anos e onze meses com o nome do pai e das duas mães. A família é composta por Regiane Gabarra, Priscila Machado e Marcel Mira. A decisão foi favorecida ao trisal em 5 de março, pelo juiz A... ✚

Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobr... ✚

O Carnaval chegou e a folia está garantida por todo o país. Mas nem para todos, já que a festa popular não é considerada um feriado nacional e, assim sendo, as folgas no trabalho não são obrigatórias. Cada empregador pode definir as regras da escala, mas existem algumas possibili... ✚

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso. A principal condição para ter ... ✚

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte... ✚

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.... ✚

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)... ✚

O Ministério Público da Alemanha encerrou as investigações contra a veterinária goiana Jeanne Paolini e a namorada dela, a empresária Kátyna Baía, que passaram 38 dias presas naquele país após terem suas malas trocadas por outras com drogas. A decisão ocorreu depois que a Justiça... ✚

Gugu morreu em 2019, inclusive, completou 4 anos de sua morte. Enquanto Rose Miriam fez uma homenagem ao apresentador, um colunista relembrou um fato incoerente sobre a morte de Gugu e ex-assessora defendeu o João Augusto de nova fofoca. Há pouco tempo foi resolvido pela Justiça... ✚