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Legislação

Senado analisa na quarta proteção a trabalho em arquivos e bibliotecas

O Plen√°rio do Senado analisa nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de prote√ß√£o √†s pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documenta√ß√£o e mem√≥ria (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a cria√ß√£o de regras de sa√ļde e seguran√ßa para esses trabalhadores, devido √† exposi√ß√£o constante a agentes nocivos causadores de doen√ßas, especialmente respirat√≥rias.

O projeto, da C√Ęmara dos Deputados, foi aprovado na¬†Comiss√£o de Assuntos Sociais (CAS) em novembro do ano passado com relat√≥rio favor√°vel da senadora Teresa Leit√£o (PT-PE). O texto altera a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT), mas, segundo a relatora, naŐÉo implicaraŐĀ em inclus√£o autom√°tica no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Minist√©rio do Trabalho ‚ÄĒ caber√° √† pasta essa an√°lise e eventual determina√ß√£o.

Em seu relat√≥rio, a senadora tamb√©m afirma que os trabalhadores que exercem essas atividades muitas vezes permanecem em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposicŐßaŐÉo solar ou ventilacŐßaŐÉo. Se for aprovado pelo Plen√°rio, o texto seguir√° para a san√ß√£o presidencial.

Navegação marítima

Também está na pauta do Senado o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021 (PDL 278/2023). O tratado transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis.

Criada em 1957 e sediada na Fran√ßa, a entidade internacional re√ļne governos e √≥rg√£os envolvidos com a regulamenta√ß√£o, fornecimento e opera√ß√£o de suporte √† atividade mar√≠tima. O principal objetivo √©¬†a promo√ß√£o da seguran√ßa e efici√™ncia de embarca√ß√Ķes por meio do aperfei√ßoamento dos aux√≠lios √† navega√ß√£o em todo o mundo.

A organiza√ß√£o tamb√©m tem como prop√≥sito a atua√ß√£o para o acesso √† coopera√ß√£o t√©cnica e √† capacita√ß√£o, al√©m da ampla ado√ß√£o de altos padr√Ķes pratic√°veis de navega√ß√£o e o interc√Ęmbio de informa√ß√Ķes.

O projeto estabelece que eventuais revis√Ķes no texto da conven√ß√£o tamb√©m devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela Comiss√£o de Rela√ß√Ķes Exteriores (CRE)¬†em mar√ßo, com parecer favor√°vel do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relat√≥rio foi lido na comiss√£o pelo senador Hamilton Mour√£o (Republicanos-RS).

Startups

Os senadores devem votar ainda o requerimento de urg√™ncia da Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE) para a vota√ß√£o do projeto que cria nova regra de investimentos em startups (PLP 252/2023). O texto, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado pela comiss√£o no in√≠cio de mar√ßo com parecer favor√°vel do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A proposta estabelece que o apoio a empresas emergentes e com propostas inovadoras, as chamadas startups, n√£o deve ser considerado empr√©stimo nem tornar o investidor respons√°vel por obriga√ß√Ķes ou d√≠vidas. Para isso, o projeto institui uma nova modalidade contratual, denominada Contrato de Investimento Convers√≠vel em Capital Social (CICC).

Fonte: Agência Senado