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Legislação

Carnaval é feriado? Especialista explica quais são os direitos trabalhistas nos dias de folia

O Carnaval chegou e a folia está garantida por todo o país. Mas nem para todos, já que a festa popular não é considerada um feriado nacional e, assim sendo, as folgas no trabalho não são obrigatórias. Cada empregador pode definir as regras da escala, mas existem algumas possibilidades para que os trabalhadores garantam seus dias de festa.

De acordo com o advogado Jos√© Carlos Wahle, s√≥cio da √°rea trabalhista do Veirano Advogados, muitas empresas optam pela folga nessa √©poca do ano, mas n√£o √© uma regra geral. Assim, cada uma define como ser√° feito. ‚ÄúComumente a maioria das empresas opta por n√£o trabalhar na data, mesmo n√£o sendo feriado. Nesse caso o dia pode ser abonado ou ser definido um regime de compensa√ß√£o de jornada como, por exemplo, utilizar o banco de horas ou trocar a folga no feriado por trabalhar em um dia de descanso‚ÄĚ, explica.

O advogado esclarece que, se a empresa n√£o liberar o funcion√°rio e ainda assim ele decidir faltar, haver√° desconto do dia de sal√°rio. ‚ÄúO empregado estar√° sujeito ao desconto do dia de sal√°rio, uma vez que estava ciente das regras estabelecidas pelo empregador, podendo ser descontado pela falta no dia de trabalho‚ÄĚ, orienta.

Contudo, Wahle alerta que o empregado não poderá ser suspenso ou demitido por justa causa ao faltar no emprego durante os dias de Carnaval, uma vez que estas medidas só podem ser aplicadas a casos de desvio de conduta mais graves ou reiteradas depois de uma advertência.

‚ÄúNa pr√°tica, a maioria das empresas concede o Carnaval como falta abonada, mesmo n√£o sendo feriado, exceto, naturalmente, servi√ßos essenciais e emergenciais‚ÄĚ, diz.

Por fim, o especialista explica que trabalhar durante a folia n√£o gera horas-extras ou pagamento diferenciado, exceto para os trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, j√° que l√° a ter√ßa-feira de Carnaval √© sim feriado. ‚ÄúO per√≠odo ser√° considerado dia √ļtil como qualquer outro dia do ano. Portanto, as horas trabalhadas n√£o ser√£o consideradas horas-extras‚ÄĚ, concluiu o advogado.

Por Metro Jornal