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Legislação

TSE recebe at√© amanh√£ sugest√Ķes sobre regras para elei√ß√Ķes municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe at√© esta sexta-feira (19) sugest√Ķes sobre as regras que v√£o valer para as elei√ß√Ķes municipais de outubro. Ao todo, s√£o dez¬†temas sob consulta, que devem ser regulados por resolu√ß√Ķes eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.¬†

Entre os assuntos mais sens√≠veis em discuss√£o est√° a regulamenta√ß√£o do uso da¬†intelig√™ncia artificial¬†no contexto das elei√ß√Ķes. Um dos objetivos √© evitar a circula√ß√£o de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de intelig√™ncia artificial para manipular declara√ß√Ķes falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organiza√ß√£o do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa f√≠sica ou jur√≠dica pode enviar contribui√ß√Ķes sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formul√°rio eletr√īnico. Ap√≥s receber as sugest√Ķes, a Corte¬†vai realizar uma s√©rie de audi√™ncias p√ļblicas para expor e discutir poss√≠veis altera√ß√Ķes nas minutas de resolu√ß√£o.

As audi√™ncias p√ļblicas ser√£o realizadas de¬†23 a¬†25 de janeiro, na sede do TSE, em Bras√≠lia, sob comando da ministra C√°rmen L√ļcia, relatora das resolu√ß√Ķes sobre as regras eleitorais. Haver√° transmiss√£o ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou institui√ß√Ķes autoras das sugest√Ķes podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribui√ß√Ķes. A participa√ß√£o poder√° ser presencial ou virtual. A lista de inscri√ß√Ķes deferidas ser√° divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informa√ß√Ķes sobre as minutas das resolu√ß√Ķes eleitorais e as respectivas audi√™ncias p√ļblicas podem ser encontradas no¬†portal do TSE.

As elei√ß√Ķes municipais est√£o marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.

Edição: Graça Adjuto