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Legislação

Entenda quais são os possíveis crimes de quem divulga o “jogo do tigrinho”

Uma série de operações de combate à divulgação de jogos de azar estão sendo realizadas em todo o Brasil. Conforme publicado nos últimos dias uma influenciadora de São José dos Campos, interior de São Paulo, foi um dos alvos da operação.

Com mais de 300 mil seguidores nas redes sociais, Larissa Rozendo Fonseca, de 20 anos, começou a ser investigada após obter uma “ascensão patrimonial meteórica”. Ela teria enriquecido por conta da divulgação de jogos de azar.

Entre os jogos divulgados por ela, está o “Jogo do Tigrinho” (Fortune Tiger), um cassino on-line que promete ganhos aos jogadores. Vale lembrar que jogos que dependem exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados jogos de azar conforme a Lei de Contravenções Penais.

Entenda quais são os possíveis crimes

Conforme a publicação, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil, informa que influenciadores digitais e qualquer outra pessoa que divulgar jogos de azar podem responder por crimes como:

  • Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor;
  • Crime contra a economia popular;
  • Propaganda enganosa;
  • Sonegação fiscal;
  • Estelionato.

Ainda são citados outros tipos de crime cometidos em decorrência da divulgação das plataformas de cassino on-line:

“O jogo de azar é definido como uma contravenção penal, que tem como pena multa e prisão simples, mas a pessoa que divulga pode responder por vários crimes, além do estelionato, como crimes contra o consumidor e contra a economia popular, pois o caso se enquadra como pirâmide financeira”.

Recentemente, uma operação realizada em Alagoas levou a busca e apreensão de diversos carros de luxo pertencentes a influenciadores que realizam a divulgação dos jogos em questão. Ao todo, os veículos somam um valor de mais de R$5 milhões.

Por Metro Jornal