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Legislação

Animais domésticos poderão ser incluídos no Censo Demográfico

A Comiss√£o de Ci√™ncia, Tecnologia e Inova√ß√£o da C√Ęmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a inclus√£o de dados sobre animais dom√©sticos no Censo Demogr√°fico, realizado a cada dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE).

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), pretende utilizar essas informa√ß√Ķes para orientar a cria√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas que promovam a sa√ļde e o bem-estar das fam√≠lias e dos animais, al√©m de contribuir para o controle de pragas e a preven√ß√£o de condutas ilegais.

Segundo Fred Costa, a inclus√£o de dados sobre animais dom√©sticos √© essencial para abordar quest√Ķes de sa√ļde p√ļblica e conscientizar a popula√ß√£o sobre a posse respons√°vel de animais.

‚ÄĒPenso no cuidado com as doen√ßas que tenham por vetores animais dom√©sticos e naquelas dos pr√≥prios animais e em campanhas sobre o impedimento √† posse de animais silvestres ‚ÄĒ afirmou o deputado.

A relatora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), tamb√©m destacou a import√Ęncia da medida.

‚ÄĒ√Č crescente a preocupa√ß√£o da sociedade com o cuidado dos animais e com a rela√ß√£o saud√°vel entre eles e os humanos ‚ÄĒ disse Daiana Santos, ao recomendar a aprova√ß√£o do projeto.

Com a coleta de dados sobre animais dom√©sticos, o IBGE poder√° fornecer informa√ß√Ķes detalhadas que auxiliem na elabora√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas mais eficazes. Al√©m dessas informa√ß√Ķes serem fundamentais para o desenvolvimento de campanhas de vacina√ß√£o, programas de controle de zoonoses e iniciativas educativas para o bem-estar animal. Sem contar que os dados poder√£o ajudar a combater o tr√°fico de animais silvestres e outras pr√°ticas ilegais.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) antes de seguir para o Senado. Se aprovado, as informa√ß√Ķes sobre animais dom√©sticos ser√£o inclu√≠das no pr√≥ximo Censo Demogr√°fico.

*Por O GLOBO