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política

Regras para abertura de concursos p√ļblicos ficam mais r√≠gidas

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Reprodução) 

A partir de 1¬ļ de junho de 2019, o Minist√©rio da Economia somente autorizar√° a abertura de¬† concursos p√ļblicos de √≥rg√£os e entidades que atenderem pr√©-requisitos de efici√™ncia administrativa.¬† Entre as regras para efici√™ncia operacional, ¬†est√£o a participa√ß√£o em compras compartilhadas e os resultados da avalia√ß√£o de desempenho institucional do √≥rg√£o nos √ļltimos tr√™s anos. As mudan√ßas constam do Decreto n¬ļ 9739/2019 publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU).

Ser√£o analisados tamb√©m a evolu√ß√£o do quadro de pessoal e a quantidade de servidores cedidos pelo √≥rg√£o nos √ļltimos cinco anos. Outro crit√©rio a ser examinado pelo minist√©rio ser√° a descri√ß√£o do processo de trabalho a ser desenvolvido pelos futuros servidores e o impacto deles no desempenho das atividades final√≠sticas do √≥rg√£o ou entidade.

‚ÄúA ideia do governo √© melhorar a efici√™ncia operacional antes de aumentar o tamanho da m√°quina p√ļblica‚ÄĚ, afirmou o secret√°rio especial de Desburocratiza√ß√£o, Gest√£o e Governo Digital do Minist√©rio da Economia, Paulo Uebel. ‚ÄúIsso permitir√° que o governo defina com clareza suas necessidades de pessoal e estabele√ßa a melhor forma de atend√™-las, buscando efici√™ncia e o bom uso dos recursos p√ļblicos‚ÄĚ

O decreto prevê ainda que a análise dos pedidos de concursos passa a estar vinculada à atualização da base de dados cadastral do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Essa medida foi estabelecida para manter o cadastro de servidores atualizado, visando o mapeamento e controle da lotação dos servidores.

Segundo o secret√°rio de Gest√£o e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, identificar de forma precisa a for√ßa de trabalho de cada estrutura √© imprescind√≠vel para melhor analisar as solicita√ß√Ķes de novos concursos. “De posse desse mapa, teremos alternativas que podem simplificar a recomposi√ß√£o da for√ßa de trabalho, como viabilizar a movimenta√ß√£o de servidores entre √≥rg√£os de forma organizada e √°gil”, assegurou.

Novos servidores

Uma altera√ß√£o importante est√° relacionada √† nomea√ß√£o de novos servidores. Durante o per√≠odo de validade do concurso p√ļblico, o minist√©rio poder√° autorizar a nomea√ß√£o de candidatos aprovados e n√£o convocados, podendo ultrapassar em at√© 25% do quantitativo original de vagas, desde que o √≥rg√£o comprove a necessidade do provimento adicional. Antes dessa altera√ß√£o, n√£o havia a necessidade de justificativa do provimento adicional. Al√©m disso, o n√ļmero de candidatos aprovados e n√£o convocados poderia chegar em at√© 50% do quantitativo original de vagas.

Al√©m dos crit√©rios para abertura de novos concursos, o decreto flexibiliza o remanejamento de Fun√ß√Ķes Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de cargos de Dire√ß√£o e Assessoramento Superior (DAS) de n√≠veis 1 a 3 (em todos os casos) e 4 (no caso de assessoramento), observados alguns crit√©rios.A autoridade m√°xima dos √≥rg√£os e entidades poder√°, por meio de portaria, permutar cargos DAS com FCPE de mesmo n√≠vel e categoria. At√© ent√£o, era a necess√°rio a publica√ß√£o de decreto para qualquer altera√ß√£o, o que dificultava adapta√ß√Ķes necess√°rias ao funcionamento dos √≥rg√£os e incentivava empr√©stimos informais.

O Decreto cria uma nova categoria de DAS e FCPE, destinada ao desenvolvimento de projetos. A alteração não implicará a criação de novos cargos e no aumento de despesa.