PUBLICIDADE

política

Indenização por Zika vírus volta à análise da CAE nesta terça

Com 11 itens em pauta, a Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE) re√ļne-se ter√ßa-feira (9), √†s 10h, para delibera√ß√£o. Entre as mat√©rias previstas de serem votadas est√° o projeto de lei que concede indeniza√ß√£o por dano moral e pens√£o especial, mensal e vital√≠cia, √† pessoa com defici√™ncia permanente decorrente de microcefalia ou s√≠ndrome de Guillain-Barr√© causada pelo Zika v√≠rus.

O¬†PL 6.064/2023¬†foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) quando ela era deputada federal. O projeto foi tratado na reuni√£o de l√≠deres desta quinta-feira (4) e, segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), est√° sendo negociada com a lideran√ßa do governo a vota√ß√£o para esta ter√ßa-feira. Na √ļltima reuni√£o do colegiado foi concedida vista coletiva √† mat√©ria.

Rodrigo salientou, na defesa do projeto em Plen√°rio, que os recursos previstos possibilitar√£o que as m√£es ofere√ßam melhores condi√ß√Ķes de tratamento para os seus filhos. Ele informou que a medida atenderia cerca de 1.800 crian√ßas afetadas pelo Zika v√≠rus.

‚ÄĒ Para um caso excepcional tem que ter excepcionalidade. N√≥s estamos falando aqui de um problema pontual, que n√£o √© igual a qualquer outro assunto relacionado √† pessoa com defici√™ncia, porque aqui houve uma omiss√£o direta do Estado, e essa omiss√£o foi o que causou o problema nas crian√ßas, que √© um problema eterno, que pode, sim, ser amenizado, que pode, sim, ser colocado em uma situa√ß√£o de trazer qualidade de vida para essas crian√ßas.

Cigarro eletr√īnico

Outro item da pauta √© o PL 5.008/2023 que disp√Ķe sobre a produ√ß√£o, importa√ß√£o, exporta√ß√£o, comercializa√ß√£o, controle, fiscaliza√ß√£o e propaganda dos cigarros eletr√īnicos. A mat√©ria, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), √© relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), favor√°vel √† proposi√ß√£o.

Os cigarros eletr√īnicos, formalmente chamados de dispositivos eletr√īnicos para fumar (DEFs), mas tamb√©m conhecidos como vapes, pods e mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) em 2009.¬†Se aprovada a regulamenta√ß√£o, o consumo de cigarros eletr√īnicos estar√° sujeito √†s mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. Sua venda ou fornecimento para menores de 18 anos continuar√° proibida.

O projeto pro√≠be ainda a adi√ß√£o de vitaminas, cafe√≠na, taurina, subst√Ęncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, √≥leos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impr√≥prios para aquecimento e inala√ß√£o, e ainda aqueles que representem risco intoler√°vel para a sa√ļde.

Na sequência, o projeto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Pensão alimentícia

J√° o PL 2.764/2022 isenta as pens√Ķes aliment√≠cias do recolhimento de Imposto de Renda (IR). O texto, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favor√°vel do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Segundo Contarato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do IR sobre pensão alimentícia. O senador afirma que o objetivo do projeto é justamente pacificar a questão. A matéria será analisada em caráter terminativo na CAE.

Empréstimos

Duas mensagens presidenciais tamb√©m dever√£o ser analisadas pelo colegiado. A primeira, MSF 15/2024, solicita autoriza√ß√£o de empr√©stimo da Ag√™ncia Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a cidade de Rio Grande (RS) no valor de ‚ā¨ 58,5 milh√Ķes. O texto √© relatado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).

De acordo com mensagem, o valor deverá financiar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande (Rio Grande 2030). A operação conta com garantia da União e, além disso, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o país cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.

Na MSF 16/2024, o Executivo pede autoriza√ß√£o para contrata√ß√£o de opera√ß√£o de cr√©dito externo, no valor de US$ 56 milh√Ķes entre o governo do estado do Esp√≠rito Santo e a Corpora√ß√£o Andina de Fomento (CAF). Os recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Sa√ļde para o Norte do Esp√≠rito Santo. A relatoria √© do senador Contarato.

Fonte: Agência Senado