política

(Crédito: ANAPS)  A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu novas regras para a cobrança de dívida ativa, previstas no Projeto de Lei 1.646/2019.  A proposta visa fortalecer o combate ao devedor contumaz que tenha utilizado de práticas ilícitas para burlar ob... ✚

(Crédito: Agência Brasil)  O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) - 2ª Região), Antonio Ivan Athié, decidiu revogar a prisão preventiva de Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis investigados que estavam presos desde a quinta-feira (21). O desembar... ✚

(Crédito: STF)  Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do relator, o ministro Gilmar Mendes, que permite a possibilidade de dispensa de licitação para contração de prestação de serviços de logística pela Empresa Brasileira de Correios e Te... ✚

(Crédito: Wikipedia) O Governo do Rio de Janeiro publica hoje (19), no Diário Oficial da União, decreto que declara a extinção do contrato de concessão do estádio do Maracanã. De acordo com o governo, a interrupção da licença para administrar o complexo esportivo deve-se ao desc... ✚

(Crédito: Reprodução)  O governo federal publicou decreto que define novas regras para nomeação de cargos em comissão (DAS) e funções de confiança (FCPE) de direção, chefia e assessoramento. Pela nova norma, quem for indicado aos cargos deve atender aos seguintes critérios bás... ✚

(Crédito: Reprodução)  O governo brasileiro apoiou a decisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de nomear o economista Ricardo Hausmann como governador do BID para a Venezuela. Com a nomeação de Hausmann, o BID torna-se a primeira instituição financeira internaci... ✚

(Crédito: Reprodução)   O governo federal arrecadou R$ 2,377 bilhões com o leilão 12 aeroportos realizados nesta sexta-feira (15), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os aeroportos foram arrematados com ágio... ✚

(Crédito: Reprodução)  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público Federal (MPF) respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar à Justiça Eleitoral a competência de julgar crimes eleitorais, como o de caixa dois, cometidos ... ✚

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, contestou a ideia de flexibilizar o porte de arma em área urbana, ao comentar discursos contrários ao desarmamento, após o ataque ocorrido ontem (13) em escola em Suzano. “Pelo amor de Deus, eu espero que não comecem a dizer... ✚

(Crédito: Reprodução)  O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro, quer implantar uma agência nacional de controle e gestão de bens apreendidos, judicialmente, em todos os tipos de processos criminais, independente do crime cometido, inclusive o de tráfico d... ✚