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política

Moro criará agência para administrar bens de criminosos

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Reprodução) 

O ministro da Justi√ßa e Seguran√ßa P√ļblica (MJSP), Sergio Moro, quer implantar uma ag√™ncia nacional de controle e gest√£o de bens apreendidos, judicialmente, em todos os tipos de processos criminais, independente do crime cometido, inclusive o de tr√°fico de drogas.

De acordo com o secret√°rio Nacional de Pol√≠tica de Drogas (SENAD), vinculada ao MJSP, Luis Roberto Beggiora, que supervisiona o projeto, a ideia √© centralizar a gest√£o desses ativos depois que a Justi√ßa determinar a perda do bem ou a antecipa√ß√£o alienada. ¬†Segundo ele, apesar de a legisla√ß√£o brasileira j√° prever que bens confiscados em a√ß√Ķes criminais possam ser leiloados e os recursos arrecadados destinados aos cofres p√ļblicos, o judici√°rio n√£o tem tido estrutura para fazer a gest√£o em tempo h√°bil.

De acordo com o SENAD,¬†hoje, no Brasil, s√£o apreendidos cerca de 80 mil bens de traficantes. Deste total, cerca de 30 mil j√° t√™m senten√ßa com tr√Ęnsito em julgado e podem ser leiloados.¬†¬†Ao todo, s√£o mais de 9.900 ve√≠culos, 459 im√≥veis, 25 aeronaves, al√©m de mais de 18.900 de bens diversos, principalmente celulares. Em 2018, a SENAD vendeu mil bens, injetando R$ 6 milh√Ķes nos cofres da Uni√£o. N√£o h√°, oficialmente, uma estimativa dos valores individuais ou da soma total arrecadada com a venda.

O secretário viajará para a França e Itália, para avaliar o modelo das agências de gestão e controle de ativos destes países, que são tidas como referências na Europa. A francesa, por exemplo, faz uma gestão ampla de bens apreendidos pela Justiça. Num caso de imóvel perdido para a União, o órgão francês pode alugá-lo e obter o rendimento de locação durante o curso do processo.

J√° no modelo italiano, s√£o confiscados, inclusive, os bens adquiridos em casos de corrup√ß√£o envolvendo organiza√ß√Ķes criminosas na administra√ß√£o p√ļblica. A SENAD pretende fazer visitas a outros pa√≠ses que trabalham com esses sistemas, inclusive no continente americano.