política

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da man... ✚

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. Aprovada com 61 votos... ✚

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis dos municípios de Nova Russas (CE) e Campos Sales (CE) que garantiram pensão vitalícia a ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e ex-vereadores. Em decisão unânime, os ministros entenderam que as normas não são compatíveis co... ✚

A deputada federal Vivi Reis (Psol) revelou que o escritório dela foi invadido e depredado na madrugada de sábado (18). Ela perdeu um notebook e suspeita de crime político. © Fornecido por IstoÉ Vivi Reis teve documentos revirados (Foto: Reprodução) Vivi mostrou nas redes s... ✚

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (16) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR). A vaga será ocupada pelo primeiro suplente, Osmar Serraglio (MDB-PR).  O TSE cassou o diploma de... ✚

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (15), o bacharel em direito Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos. A empresa é a mesma que atuou na venda da vacina indiana Coxavin para o Ministér... ✚

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as lei... ✚

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter ... ✚

Após discurso em defesa da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação e composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O... ✚

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei que criava a “federação de partidos” para disputar eleições. O projeto de lei chegou ao Palácio do Planalto em meados de agosto, e foi pensado como uma forma de permitir a partidos menores sobreviver à chamada “cláusula de barre... ✚

A reforma do Imposto de Renda pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Essa é a avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) em nota técnica, um dia depois da aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados (PL 2.337/2021... ✚

O juiz federal Fernando Toledo Carneiro, da 7a Vara de São Paulo, recebeu denúncia contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no caso JBS. Agora réu, Aécio vai responder às acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça. O inquérito  tramita em São Paulo. O parlamentar foi acu... ✚

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, rebateu em entrevista concedida hoje (2) a jornalistas no Palácio do Planalto a afirmação de uma matéria veiculada por um site de que teria pedido demissão do comando da pasta. Queiroga respondeu que não solicitou a saída do cargo e n... ✚

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20) que estabelece a reforma administrativa foi protocolado hoje (31), na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), a matéria deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na co... ✚