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política

Partidos t√™m at√© sexta-feira (16) para preencher vagas remanescentes √†s elei√ß√Ķes

De acor¬≠do com o cal¬≠end√°rio eleitoral, os √≥rg√£os de dire√ß√£o dos par¬≠tidos pol√≠ti¬≠cos t√™m at√© sex¬≠ta-feira, 16 de out¬≠ubro, para preencherem vagas remanes¬≠centes para a elei√ß√£o pro¬≠por¬≠cional (vereador), caso as con¬≠ven√ß√Ķes par¬≠tid√°rias n√£o ten¬≠ham indi¬≠ca¬≠do o n√ļmero m√°x¬≠i¬≠mo de can¬≠didatos a que ten¬≠ham dire¬≠ito. No caso, devem ain¬≠da ser obser¬≠va¬≠dos os per¬≠centu¬≠ais m√≠n¬≠i¬≠mo e m√°x¬≠i¬≠mo para can¬≠di¬≠dat¬≠uras de cada g√™nero.

O arti¬≠go 10, caput, da Lei das Elei√ß√Ķes diz que cada par¬≠tido pode reg¬≠is¬≠trar can¬≠didatos para as C√Ęmaras Munic¬≠i¬≠pais no total de at√© 150% do n√ļmero de lugares a preencher. J√° o ¬ß 3o deter¬≠mi¬≠na que cada par¬≠tido preen¬≠cha o m√≠n¬≠i¬≠mo de 30% e o m√°x¬≠i¬≠mo de 70% para can¬≠di¬≠dat¬≠uras de cada sexo.

Para requer¬≠er o reg¬≠istro de can¬≠di¬≠datu¬≠ra, o inter¬≠es¬≠sa¬≠do deve ter nacional¬≠i¬≠dade brasileira, idade m√≠n¬≠i¬≠ma para o car¬≠go de vereador (18 anos), domic√≠lio eleitoral na cidade do pleito des¬≠de 4 de abril de 2020 e fil¬≠i¬≠a√ß√£o par¬≠tid√°ria deferi¬≠da at√© a mes¬≠ma data. O requer¬≠i¬≠men¬≠to deve ain¬≠da con¬≠ter cer¬≠tid√Ķes expe¬≠di¬≠das por √≥rg√£os p√ļbli¬≠cos, entre as quais a de quita√ß√£o eleitoral. O inter¬≠es¬≠sa¬≠do tam¬≠b√©m n√£o pode estar incur¬≠so em causas de ineleg¬≠i¬≠bil¬≠i¬≠dade, pre¬≠vis¬≠tas na Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o Fed¬≠er¬≠al e na Lei Com¬≠ple¬≠men¬≠tar n. 64/90.

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