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política

CCJ da C√Ęmara aprova suspens√£o de validade de concursos na pandemia

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa da C√Ęmara dos Deputados (CCJ) aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 1676/2020 que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos p√ļblicos federais enquanto durar o per√≠odo de calamidade p√ļblica em raz√£o da pandemia de covid-19.

O projeto determina que sejam suspensos os prazos dos concursos p√ļblicos federais j√° homologados na data da publica√ß√£o do Decreto Legislativo n¬ļ 6, de mar√ßo de 2020, que¬†estabeleceu o estado de calamidade p√ļblica¬†em raz√£o da pandemia.

Pela proposta, a contagem ser√° retomada a partir do t√©rmino do per√≠odo de calamidade p√ļblica em raz√£o da pandemia, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021. A legisla√ß√£o diz que os concursos p√ļblicos t√™m validade de at√© dois anos, podendo ser prorrogados uma √ļnica vez, por igual per√≠odo.

O texto altera Lei 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav√≠rus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre outros pontos, a legisla√ß√£o vendou √† Uni√£o, aos Estados, ao Distrito Federal e Munic√≠pios realizar concurso p√ļblico, exceto para as reposi√ß√Ķes de vac√Ęncia at√© 31 de dezembro de 2021.

Hemangioma

A comissão também aprovou na reunião desta sexta-feira o PL 710/2020 que instituí a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares a ser realizada anualmente, na semana do dia 15 de maio.

O hemangioma √© considerado um tumor vascular benigno, mais frequente em crian√ßas. Ele √© provocado pela prolifera√ß√£o de vasos sangu√≠neos na pele, podendo aparecer numa parte do corpo ou em diversos pontos, ocasionando, dependendo da regi√£o, complica√ß√Ķes como √ļlceras, sangramentos, comprometimento visual e envolvimento de via a√©rea.

Durante a semana dever√£o ser realizadas atividades para promover o conhecimento da popula√ß√£o acerca dos hemangiomas e outras anomalias vasculares, informar os pacientes em geral sobre as formas de tratamento, diagn√≥stico, preven√ß√£o e tamb√©m para desenvolver, juntamente com as unidades de sa√ļde, a√ß√Ķes de preven√ß√£o, detec√ß√£o precoce e tratamento das anomalias vasculares.

Junho Verde

Tamb√©m foi aprovado pelo colegiado o PL 2257/2020 que altera a legisla√ß√£o que disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Nacional de Educa√ß√£o Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde, que ser√° celebrada anualmente como parte da Educa√ß√£o Ambiental n√£o formal.

A campanha ser√° promovida pelo poder p√ļblico federal, estadual e municipal, em parceria com a sociedade com a finalidade de apresentar √† popula√ß√£o a import√Ęncia da conserva√ß√£o dos ecossistemas naturais e dos seres vivos e do controle da polui√ß√£o, bem como da degrada√ß√£o dos recursos naturais, para as presentes e futuras gera√ß√Ķes.

Pelo Regimento Interno da C√Ęmara, cabe √† CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, n√£o emitindo parecer sobre o m√©rito. As propostas agora devem transitar em outros colegiados da Casa, antes de vota√ß√£o em plen√°rio.

Edição: Denise Griesinger

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