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Prevent Senior aceita termo e fica proibida de distribuir ‘kit Covid’

Representantes da operadora de sa√ļde Prevent Senior assinaram nesta sexta-feira (22) o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto na semana passada pela Promotoria de Sa√ļde P√ļblica.

Na ocasi√£o, a empresa pediu sete dias para decidir sobre a ades√£o ao TAC e um nova reuni√£o ocorreu nesta sexta-feira na sede do Minist√©rio P√ļblico, no centro de S√£o Paulo.

De acordo com o documento, a operadora de sa√ļde se compromete a n√£o receitar nem distribuir medicamentos do chamado kit Covid, conjunto de rem√©dios sem comprova√ß√£o cient√≠fica para o tratamento de infec√ß√Ķes por coronav√≠rus.

“Os medicamentos n√£o ser√£o mais fornecidos e ser√£o modificados os procedimentos internos para o tratamento de Covid”, disse o promotor Arthur Pinto Filho, respons√°vel pelo TAC.

Caso receite o kit, a empresa vai ser multada em R$ 10 mil por unidade. A decisão também prevê que todos os beneficiários da Prevent Senior recebam uma cópia do TAC.

A empresa solicitou mudanças no documento original, como a retirada da obrigação da formação de um conselho de gestão, o que foi acatado pela Promotoria.

Foi mantida, por√©m, a exig√™ncia da cria√ß√£o do cargo de ombudsman para receber as reclama√ß√Ķes de usu√°rios e encaminha-las √† ANS (Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar) e ao Minist√©rio P√ļblico.

A empresa também terá que publicar em veículos de grande circulação um comunicado em que reconhece a não efetividade do kit Covid.

“Esse acordo tem o objetivo de dar mais voz aos benefici√°rios”, disse Aristides Zacarelli Neto, diretor jur√≠dico da Prevent. “A empresa √© s√≥lida e sa√≠ra muito mais fortalecida desse processo”, continuou.

Sobre o pedido de retirada da exigência de formação de um conselho, o diretor jurídico disse que o motivo foi a falta de tempo necessário para a formação desse conselho grupo.

De acordo com o promotor, serão negociados ainda valores de dano moral coletivo. A quantia será discutida com a Prevent Senior em razão da distribuição do kit Covid e da realização de pesquisa irregular com mais de 600 pacientes para testar a efetividade dos medicamentos.

“O maior erro da empresa foi n√£o dizer que estavam fazendo uma pesquisa”, definiu o promotor.

Jos√© Erivalter, diretor do Sindicato dos M√©dicos de S√£o Paulo, comentou que as den√ļncias de profissionais do plano s√£o antigas. “N√≥s recebemos em 2020, logo no in√≠cio da pandemia, reclama√ß√Ķes de m√©dicos dizendo que a Prevent Senior estava fazendo recomenda√ß√Ķes desapropriadas.”

J√° o advogado do plano de sa√ļde atribuiu a crise na empresa a for√ßas pol√≠ticas “N√≥s pedimos a investiga√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico. A verdade ser√° revelada a partir dessa investiga√ß√£o”, disse.

De acordo com documentos apresentados √† CPI do Senado, em Bras√≠lia, a Prevent Senior comprou cerca de 2 milh√Ķes de comprimidos de hidroxicloroquina entre janeiro de 2020 e maio deste ano.

Em abril deste ano, a Prevent Senior adquiriu 21,4 mil comprimidos de flutamida. O medicamento √© indicado para pacientes com c√Ęncer de pr√≥stata em est√°gio avan√ßado e passou a ser usado de forma experimental para tratar Covid, apesar de nenhuma comprova√ß√£o cient√≠fica.

H√° registros de compra de flutamida para tratamento de Covid pela Prevent Senior desde janeiro de 2020, quando foram adquiridos cem comprimidos. A mesma quantidade apareceu em registros de compras referentes a novembro e dezembro de 2020.

Em 2021, no entanto, os volumes saltaram. Em janeiro deste ano, foram adquiridas 300 unidades de flutamida, outras 200 em fevereiro, mais 200 em março e, finalmente, 21,4 mil em abril de 2021.

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