PUBLICIDADE

política

C√Ęmara aprovou diminui√ß√£o no custo da internet por sat√©lite

Na √°rea de telecomunica√ß√Ķes, a C√Ęmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a Medida Provis√≥ria 1018/20, que reduz encargos para esta√ß√Ķes terrenas de internet por sat√©lite e altera regras de aplica√ß√£o de recursos do Fust. A mat√©ria foi convertida na Lei 14.173/21.

Inicialmente, a MP apenas reduzia tr√™s encargos incidentes sobre as esta√ß√Ķes terrenas de pequeno porte ligadas ao servi√ßo de internet por sat√©lite. A inten√ß√£o do governo √© fazer com que a diminui√ß√£o dos encargos estimule o aumento desse tipo de servi√ßo, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa √© chegar a 750 mil esta√ß√Ķes.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalh√£es (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legisla√ß√£o da Contribui√ß√£o para o Desenvolvimento da Ind√ļstria Cinematogr√°fica Nacional (Condecine) que ela n√£o incide sobre empresas que oferecem servi√ßos de v√≠deo por demanda. O tributo √© cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”).¬†Esse ponto, por√©m, foi vetado pelo Executivo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edi√ß√£o – Ana Chalub /¬†Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

PUBLICIDADE