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A Câmara dos Deputados aprovou emenda ao Projeto de Lei 4742/01, que torna crime o assédio moral no trabalho. Pelo projeto, que ficou sem votação por 18 anos, configura assédio moral “ ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função”. A proposta segue para o Senado.
A emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), estipula pena de um a dois anos de detenção, aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima apresentar queixa contra o ofensor, da qual não poderá desistir posteriormente.
O texto não inclui penalidade para empresas nas quais ocorreram os crimes de assédio moral, como também deixa de fora a possibilidade de o empregado pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio. Segundo a relatora, a punição às empresas não foi incluída porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas.
A proposta causou divergência entre os parlamentares. Muitos argumentaram que o projeto é incompleto, por não definir claramente o termo assédio, enquanto outros defenderam que a proposta irá fortalecer as relações de trabalho.