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política

Sancionada lei que regula pagamento de auxílio a quem teve redução de salário

O Di√°rio Ofi¬≠cial da Uni√£o des¬≠ta sex¬≠ta-feira (18) traz a pub¬≠li¬≠ca√ß√£o da Lei 14.058, que define as regras para os ban¬≠cos fed¬≠erais pagarem os bene¬≠f√≠¬≠cios aos tra¬≠bal¬≠hadores atingi¬≠dos pela redu√ß√£o de sal√°rio e jor¬≠na¬≠da ou pela sus¬≠pen¬≠s√£o tem¬≠por√°ria do con¬≠tra¬≠to de tra¬≠bal¬≠ho em raz√£o da pan¬≠demia de coro¬≠n¬≠av√≠rus. A nor¬≠ma teve origem na Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria (MP) 959/2020, aprova¬≠da pelo Sena¬≠do em 26 de agos¬≠to, na for¬≠ma do Pro¬≠je¬≠to de Lei de Con¬≠ver¬≠s√£o (PLV) 34/2020.

A lei per¬≠mite ao gov¬≠er¬≠no fed¬≠er¬≠al con¬≠tratar sem lic¬≠i¬≠ta√ß√£o a Caixa Econ√īmi¬≠ca Fed¬≠er¬≠al e o Ban¬≠co do Brasil para repas¬≠sar os recur¬≠sos aos ban¬≠cos em que os tra¬≠bal¬≠hadores pos¬≠suem con¬≠ta. De acor¬≠do com o tex¬≠to, se essas insti¬≠tu¬≠i√ß√Ķes finan¬≠ceiras tiverem de deposi¬≠tar os bene¬≠f√≠¬≠cios em uma con¬≠ta dig¬≠i¬≠tal de poupan√ßa (poupan√ßa social), seus tit¬≠u¬≠lares ter√£o 180 dias para movi¬≠men¬≠tar o din¬≠heiro antes que ele retorne √† Uni√£o.

Para que ocor­ra o depósi­to, a con­ta dev­erá ser do tipo poupança ou con­ta cor­rente, segun­do dados repas­sa­dos pelo empre­gador por meio de autor­iza­ção do tra­bal­hador. Fica proibido o depósi­to em con­ta salário. Se o tra­bal­hador não tiv­er indi­ca­do uma con­ta ou se, por algum moti­vo, o depósi­to voltar, os ban­cos fed­erais poderão usar out­ra con­ta poupança à qual terão aces­so por meio do cruza­men­to de dados.

Caso o ben¬≠efi¬≠ci√°rio n√£o pos¬≠sua out¬≠ra con¬≠ta, o dep√≥si¬≠to ser√° feito em con¬≠ta de poupan√ßa dig¬≠i¬≠tal aber¬≠ta em seu nome, com dis¬≠pen¬≠sa de apre¬≠sen¬≠ta√ß√£o de doc¬≠u¬≠men¬≠tos, isen√ß√£o de tar¬≠i¬≠fas e sem emis¬≠s√£o de cart√Ķes ou cheques. Al√©m dis¬≠so, os ban¬≠cos, p√ļbli¬≠cos ou pri¬≠va¬≠dos, n√£o poder√£o faz¬≠er descon¬≠tos, com¬≠pen¬≠sa√ß√Ķes ou quita√ß√£o de d√©bitos de qual¬≠quer natureza usan¬≠do os val¬≠ores deposi¬≠ta¬≠dos pelo gov¬≠er¬≠no.

Out¬≠ra mudan√ßa trazi¬≠da pela nova lei √© o aumen¬≠to de uma para tr√™s as trans¬≠fer¬≠√™n¬≠cias eletr√īni¬≠cas que o ben¬≠efi¬≠ci√°rio poder√° faz¬≠er por m√™s, sem cus¬≠to, para out¬≠ra con¬≠ta banc√°ria man¬≠ti¬≠da em out¬≠ro ban¬≠co. De igual for¬≠ma, o ben¬≠efi¬≠ci√°rio tam¬≠b√©m poder√° faz¬≠er um saque ao m√™s, sem cus¬≠to.

Tam¬≠b√©m ficou esta¬≠b¬≠ele¬≠ci¬≠do pra¬≠zo de dez dias para Caixa e Ban¬≠co do Brasil faz¬≠erem os dep√≥si¬≠tos, con¬≠ta¬≠do da data de envio das infor¬≠ma√ß√Ķes necess√°rias pelo Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia. Tam¬≠b√©m cabe ao Min¬≠ist√©rio da Econo¬≠mia edi¬≠tar os atos com¬≠ple¬≠mentares √† exe¬≠cu√ß√£o da nova lei, cujos bene¬≠f√≠¬≠cios foram cri¬≠a¬≠dos em jul¬≠ho, pela Lei 14.020, de 2020.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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