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1.0 - RADARpolítica

Regras para distribui√ß√£o de fundo eleitoral s√£o aprovadas na C√Ęmara

Depois de 11 horas de discuss√£o, a C√Ęmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira (5) a vota√ß√£o de um projeto de reforma pol√≠tica que, entre outros pontos, fixa limites de custos de campanha e regulamenta o fundo eleitoral.

Com a aprova√ß√£o, o texto, de autoria do deputado Vicente C√Ęndido (PT-SP), segue agora para o Senado, que ter√° um prazo curt√≠ssimo para analisar a proposta. Isso porque, para as regras valerem j√° para as pr√≥ximas elei√ß√Ķes, os senadores t√™m de aprovar o texto at√© esta sexta (6), quando faltar√° exatamente um ano para o pleito de 2018.

Antes de aprovar o texto, os deputados já haviam aprovado outro projeto, oriundo do Senado, que criou o fundo eleitoral, com o compromisso do Palácio do Planalto de vetar alguns pontos considerados polêmicos pelos deputados. Uma das divergências foi sobre a distribuição dos recursos.

O fundo ser√° utilizado pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais, e ser√° composto de recursos p√ļblicos. A estimativa √© que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilh√£o em 2018.

A sa√≠da encontrada pelos deputados foi incluir no projeto de Vic√™nte C√Ęndido sobre a reforma pol√≠tica os crit√©rios para a distribui√ß√£o dos valores (veja como ficaram os crit√©rios mais abaixo).

A reforma pol√≠tica foi discutida durante meses por uma comiss√£o especial, mas n√£o houve acordo entre os partidos. Diante da falta de consenso, Vicente C√Ęndido elaborou v√°rias vers√Ķes do texto para tentar contemplar as exig√™ncias dos deputados.

No entanto, mesmo ap√≥s apresentar uma vers√£o mais enxuta, e que, em tese, trazia apenas pontos de maior consenso entre os partidos, foi preciso que o relator promovesse modifica√ß√Ķes e concess√Ķes durante a sess√£o no plen√°rio a fim de se chegar a um acordo.

Em diversos momentos da votação, houve críticas de vários deputados que diziam não saber no que estavam votando.

O que a C√Ęmara aprovou

Confira os pontos aprovados pela C√Ęmara do projeto de reforma pol√≠tica relatado por Vicente C√Ęndido:

Distribuição dos recursos do fundo eleitoral

  • 2% igualmente entre todos os partidos
  • 35% entre os partidos com pelo menos um representante na C√Ęmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na √ļltima elei√ß√£o para a C√Ęmara dos Deputados
  • 48% entre os partidos na propor√ß√£o do n√ļmero de deputados na C√Ęmara em 28 de agosto
  • 15% entre os partidos na propor√ß√£o do n√ļmero de senadores em 28 de agosto

Multas eleitorais

O texto facilita o parcelamento das multas eleitorais. Entre outros pontos, prevê que, no prazo de até 90 dias após a publicação da lei, os partidos ou pessoas físicas ou jurídicas devedoras terão direito a 90% de desconto sobre o valor no caso de pagamento à vista.

Arrecadação prévia

O texto permite que os candidatos comecem em 15 de maio do ano eleitoral a fazer a arrecada√ß√£o pr√©via de recursos por meio de financiamento coletivo (“vaquinhas”) na internet.

A liberação dos recursos, porém, fica condicionada ao registro da candidatura. Hoje, a arrecadação só pode começar em meados de agosto.

Limite para doa√ß√Ķes

Hoje, pessoas f√≠sicas podem fazer doa√ß√Ķes at√© o limite de 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior √† elei√ß√£o. A regra fica mantida, mas com limite de at√© dez sal√°rios m√≠nimos para cada cargo ou chapa majorit√°ria. A doa√ß√£o acima desse teto est√° sujeita √† multa.

Propaganda via telemarketing

O texto inicialmente permitia a propaganda eleitoral por telemarketing, mas essa proposta acabou barrada na an√°lise dos destaques.

Participação em debates

Hoje, as emissoras de r√°dio ou televis√£o que fizerem debates entre candidatos s√£o obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham mais de nove deputados na C√Ęmara. O texto muda esse n√ļmero para cinco.

Carro de som

Os deputados aprovaram emenda que restringe a circula√ß√£o de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni√Ķes ou com√≠cios, observado o limite de 80 decib√©is, medido a 7 metros de dist√Ęncia do ve√≠culo.

Discurso de ódio

Aprovou-se ainda uma emenda que exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado.

O objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

Financiamento de campanha

Também foi aprovada permissão para que os partidos ou candidatos possam comercializar bens e serviços ou promover eventos para arrecadarem fundos para a conta de campanha.

Voto impresso

O texto inicialmente empurrava para 2022 a implanta√ß√£o do processo de vota√ß√£o eletr√īnica com impress√£o do registro do voto.

O PSC chegou a apresentar um destaque contra a medida, mas não havia consenso e, diante do avançado da hora, o relator decidiu retirar esse trecho polêmico.

Com isso, o voto impresso tem que ser adotado já em 2018, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já avisou que não terá Orçamento para implantar no país todo.

Janela partid√°ria

Foi rejeitada uma emenda que previa, nos 30 dias seguintes à entrada em vigor da lei, fosse aberto um período de janela partidária em que os deputados poderiam trocar de legenda sem punição com a perda de mandato.

 

 

Foto: Reprodução

Fonte: G1

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