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política

Projeto que cria Lei Henry Borel pode ser votado nesta terça-feira

Os deputados devem votar nesta terça-feira (3) o projeto que cria a Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e/ou familiar. O texto considera crime hediondo o assassinato de pessoas menores de 14 anos.

O projeto de lei de autoria da deputada Al√™ Silva (Republicanos-MG) ‚ÄĒ que, entre outras provid√™ncias, aumenta o rol de medidas protetivas a crian√ßas e adolescentes v√≠timas de viol√™ncia ‚ÄĒ¬†recebeu 16 emendas no Senado¬†e volta √† C√Ęmara para vota√ß√£o.

A lei, cujo nome √© uma homenagem ao¬†menino de 4 anos morto no Rio de Janeiro em mar√ßo de 2021, torna mais severa a puni√ß√£o a quem pratica a√ß√£o que cause morte, les√£o, sofrimento f√≠sico, sexual ou psicol√≥gico e dano moral ou patrimonial no √Ęmbito da fam√≠lia ou das rela√ß√Ķes √≠ntimas de afeto.

Henry Borel foi morto no apartamento onde morava com a m√£e Monique Medeiros e o padrasto, o m√©dico e vereador Jairo Souza Santos J√ļnior, conhecido como Dr. Jairinho.

Pela proposta, caso haja risco iminente à vida ou à integridade da criança ou do adolescente, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou do local de convivência pelo juiz, delegado ou mesmo por um policial, onde não houver delegado.

A vítima deverá ser encaminhada pela polícia ao SUS e ao IML e ficará sob proteção policial (se necessário) antes de ser levada ao responsável. Caso seja verificado risco à vida do menor, ele deve ser levado a um abrigo ou local seguro também pela polícia.

Pol√≠ticas p√ļblicas para coibir a viol√™ncia dom√©stica e familiar

O projeto determina tamb√©m que as pol√≠ticas p√ļblicas para coibir a viol√™ncia dom√©stica e familiar contra a crian√ßa e o adolescente ser√£o implementadas por meio de a√ß√Ķes articuladas entre a Uni√£o, os estados, o Distrito Federal e os munic√≠pios. Entre as a√ß√Ķes est√£o previstas campanhas educativas e programas educacionais.