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política

Prazo para regularizar situação eleitoral termina hoje

Ter¬≠mi¬≠na hoje o pra¬≠zo para o eleitor reg¬≠u¬≠larizar a situ¬≠a√ß√£o com a Justi√ßa Eleitoral e votar nas Elei√ß√Ķes Munic¬≠i¬≠pais de 2020. Para evi¬≠tar aglom¬≠er¬≠a√ß√Ķes, por causa da pan¬≠demia provo¬≠ca¬≠da pelo novo coro¬≠n¬≠av√≠rus (Covid-19), a reg¬≠u¬≠lar¬≠iza¬≠√ß√£o est√° sendo fei¬≠ta somente por meio eletr√īni¬≠co.

Por meio de atendi­men­to remo­to é pos­sív­el solic­i­tar alis­ta­men­to (primeira via do títu­lo), mudança de municí­pio (trans­fer­ên­cia), alter­ação de dados pes­soais, alter­ação de local de votação por jus­ti­fi­ca­da neces­si­dade de facil­i­tação de mobil­i­dade e revisão para a reg­u­lar­iza­ção de inscrição can­ce­la­da.

Além do pas­so a pas­so e da indi­cação dos doc­u­men­tos necessários, o espaço tam­bém con­tém link dire­cio­nan­do para as pági­nas de atendi­men­to de cada um dos 27 tri­bunais region­ais eleitorais (TREs) para efe­t­u­ar o requer­i­men­to de alis­ta­men­to eleitoral.

Regularização eleitoral

Os eleitores que pre­cisam reg­u­larizar sua situ­ação na Justiça Eleitoral podem emi­tir, no por­tal do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE), sem sair de casa, a Guia de Recol­hi­men­to da União para o paga­men­to de débitos eleitorais. O paga­men­to da guia deve ser feito no Ban­co do Brasil (agên­cias ou app).

O eleitor que n√£o tem condi√ß√Ķes finan¬≠ceiras para faz¬≠er o paga¬≠men¬≠to de d√©bitos eleitorais pode pedir a dis¬≠pen¬≠sa do paga¬≠men¬≠to de mul¬≠tas. Assim como os demais doc¬≠u¬≠men¬≠tos exigi¬≠dos, o pedi¬≠do de isen√ß√£o tam¬≠b√©m deve ser anex¬≠a¬≠do ao requer¬≠i¬≠men¬≠to de reg¬≠u¬≠lar¬≠iza¬≠√ß√£o eleitoral feito pelo T√≠tu¬≠lo Net, que pode ser aces¬≠sa¬≠do no TRE , deven¬≠do ser inclu√≠¬≠do no cam¬≠po ‚Äúout¬≠ros‚ÄĚ.

Estão sujeitos à mul­ta os eleitores que não votaram em uma eleição sem apre­sen­tar jus­ti­fica­ti­va eleitoral, sendo cada turno um pleito especí­fi­co; que se ausen­taram dos tra­bal­hos eleitorais; e que realizaram o alis­ta­men­to eleitoral fora do pra­zo legal.

Plan­tão

O regime de plan¬≠t√£o extra¬≠ordin√°rio, por causa da pan¬≠demia de Covid-19, foi insti¬≠tu√≠¬≠do pelo TSE no dia 20 de mar√ßo. Des¬≠de ent√£o, o atendi¬≠men¬≠to pres¬≠en¬≠cial, a cole¬≠ta bio¬≠m√©tri¬≠ca e os pra¬≠zos proces¬≠suais ficaram sus¬≠pen¬≠sos por tem¬≠po inde¬≠ter¬≠mi¬≠na¬≠do. Os pra¬≠zos de proces¬≠sos que trami¬≠tam em meio f√≠si¬≠co con¬≠tin¬≠u¬≠am sus¬≠pen¬≠sos enquan¬≠to durar o regime difer¬≠en¬≠ci¬≠a¬≠do de tra¬≠bal¬≠ho. J√° os proces¬≠sos em todos os graus de juris¬≠di√ß√£o da Justi√ßa Eleitoral que trami¬≠tam em meio eletr√īni¬≠co tiver¬≠am os pra¬≠zos retoma¬≠dos ontem (4/5), sendo veda¬≠dos os atos pres¬≠en¬≠ci¬≠ais.

Suspensão de títulos cancelados

Em raz√£o do con¬≠tex¬≠to de crise, o TSE sus¬≠pendeu tem¬≠po¬≠rari¬≠a¬≠mente o can¬≠ce¬≠la¬≠men¬≠to de t√≠tu¬≠los de cer¬≠ca de 2,5 mil¬≠h√Ķes de eleitores que n√£o com¬≠pare¬≠ce¬≠r¬≠am ao cadas¬≠tro bio¬≠m√©tri¬≠co obri¬≠gat√≥rio. A medi¬≠da atinge 17 esta¬≠dos (AC, AM, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RJ, RS, SC, SP e RO). Com isso, esse eleitora¬≠do estar√° apto a votar nor¬≠mal¬≠mente nas Elei√ß√Ķes Munic¬≠i¬≠pais de 2020.

Com o fim do pra­zo, o cadas­tro eleitoral será fecha­do e nen­hu­ma alter­ação será per­mi­ti­da, somente a impressão da segun­da via do títu­lo será autor­iza­da.

Al√©m de ficar impe¬≠di¬≠do de votar, o cidad√£o que teve o t√≠tu¬≠lo can¬≠ce¬≠la¬≠do fica impe¬≠di¬≠do de tirar pas¬≠s¬≠aporte, tomar posse em car¬≠gos p√ļbli¬≠cos, faz¬≠er matr√≠cu¬≠la em uni¬≠ver¬≠si¬≠dades p√ļbli¬≠cas, entre out¬≠ras restri√ß√Ķes.

Por: Agên­cia Brasil

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