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política

Ministro do STF manda governo divulgar dados totais da Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo Federal divulgue na √≠ntegra os dados relativos ao cont√°gio e √†s mortes pelo novo coronav√≠rus, nos moldes de como vinha sendo realizado pelo Minist√©rio da Sa√ļde at√© o dia 4 de junho.

O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decis√£o provis√≥ria) feito pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol em uma a√ß√£o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na decis√£o, Moraes classificou a pandemia de ‚Äúamea√ßa real e grav√≠ssima‚ÄĚ e destacou que h√° mais de 36 mil mortes no Brasil em decorr√™ncia do novo coronav√≠rus.

O ministro afirmou que as consequ√™ncias para a popula√ß√£o podem ser desastrosas ‚Äúcaso n√£o sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta, an√°lise, armazenamento e divulga√ß√£o de relevantes dados epidemiol√≥gicos necess√°rios, tanto ao planejamento do poder p√ļblico para tomada de decis√Ķes e encaminhamento de pol√≠ticas p√ļblicas, quanto do pleno acesso da popula√ß√£o para efetivo conhecimento da situa√ß√£o vivenciada no pa√≠s‚ÄĚ.

Pela decis√£o, o Minist√©rio da Sa√ļde fica obrigado a divulgar e manter uma divulga√ß√£o di√°ria e integral dos dados epidemiol√≥gicos relativos √† pandemia, incluindo o n√ļmero acumulado de contaminados e mortos.

Para Moraes, isso √© necess√°rio para que sejam cumpridos ‚Äúos princ√≠pios constitucionais da publicidade e transpar√™ncia e do dever constitucional de executar as a√ß√Ķes de vigil√Ęncia sanit√°ria e epidemiol√≥gica em defesa da vida e da sa√ļde‚ÄĚ.

Entenda o caso

Na noite de domingo (7), o¬†Minist√©rio da Sa√ļde¬†anunciou uma mudan√ßa no formato de divulga√ß√£o dos dados relativos √† pandemia. Pela nova metodologia, por exemplo, em vez de divulgar o n√ļmero de mortes acumuladas na data de notifica√ß√£o, passa a ser divulgado com maior destaque somente o n√ļmero de mortes que efetivamente ocorreram naquele dia.

A explica√ß√£o dada pelo governo foi de que a divulga√ß√£o do ac√ļmulo de casos, como vinha sendo feito, dificulta a verifica√ß√£o das mudan√ßas dos cen√°rios regionais, estaduais e municipais.

‚ÄúO uso da data de ocorr√™ncia (e n√£o da data de registro) auxiliar√° a se ter um panorama mais realista do que ocorre em n√≠vel nacional e favorecer√° a predi√ß√£o, criando condi√ß√Ķes para a ado√ß√£o de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos √Ęmbitos regional e nacional‚ÄĚ, disse o minist√©rio em comunicado divulgado na noite de domingo (7).

Ontem (8), o governo fez outro an√ļncio sobre a cria√ß√£o de uma nova plataforma interativa com os dados, que deve ser lan√ßada nesta semana. Segundo o secret√°rio-executivo do Minist√©rio da Sa√ļde, √Člcio Franco, as secretarias estaduais enviar√£o as informa√ß√Ķes at√© as 16h e os dados totais nacionais ser√£o divulgados at√© as 18h30.

Em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de An√°lise em Sa√ļde e Vigil√Ęncia de Doen√ßas N√£o Transmiss√≠veis, Eduardo Mac√°rio, disse que as mortes por covid-19 confirmadas com dias de atraso continuar√£o a ser contabilizadas, mas que o dia de ocorr√™ncia ser√° considerado e isso impactar√° a curva epidemiol√≥gica de evolu√ß√£o da pandemia. ‚ÄúO total continua o total‚ÄĚ, afirmou.

MPF

O Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF)¬†instaurou, no s√°bado (6), procedimento extrajudicial para apurar porque o Minist√©rio da Sa√ļde mudou a forma de divulga√ß√£o dos dados do novo coronav√≠rus no Brasil. O¬†MPF pedir√° ao minist√©rio a c√≥pia do ato administrativo que determinou a retirada do n√ļmero acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na ado√ß√£o da medida.

Divulgação paralela

Em meio a essas mudan√ßas, o Conselho Nacional de Secret√°rios de Sa√ļde (Conass) disponibilizou¬†ontem¬†(7), em seu site, um painel pr√≥prio com dados atualizados sobre o n√ļmero de casos da Covid-19 no pa√≠s. A atualiza√ß√£o feita ontem mostra¬†679 novas mortes e 15.564 novos casos nas √ļltimas 24 horas.

De acordo com a entidade, a¬†iniciativa¬†est√° pautada ‚Äúpelo mais alto interesse p√ļblico‚ÄĚ, com vista √† ‚Äúdefesa da sa√ļde e da vida‚ÄĚ dos brasileiros.

As informa√ß√Ķes da nova ferramenta ser√£o fornecidas pelos estados e estar√£o dispon√≠veis diariamente at√© as 18h. O conselho re√ļne os secret√°rios de sa√ļde das 27 unidades da federa√ß√£o.

Edição: Kleber Sampaio e Narjara Carvalho/Agência Brasil

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