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política

Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milh√Ķes nas contas de MG

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Divulgação) 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Uni√£o suspenda o bloqueio de R$ 74,5 milh√Ķes das contas do Estado de Minas Gerais, que ser√° realizado amanh√£ (08), em decorr√™ncia da execu√ß√£o de contragarantias contratuais pelo n√£o pagamento de parcelas correspondentes a seis contratos de empr√©stimo. A relatora tamb√©m determinou que sejam suspensas restri√ß√Ķes que impe√ßam o estado de obter novos financiamentos.

Durante a A√ß√£o C√≠vel Origin√°ria (ACO) 3235, o governo mineiro narrou a situa√ß√£o de pen√ļria e necessidade econ√īmico-financeira vivenciada pelo estado, agravada pela trag√©dia ocorrida recentemente em Brumadinho, e alegou que tomar√° provid√™ncias para sanar suas contas p√ļblicas, como a manifesta√ß√£o formal de aderir ao programa de recupera√ß√£o fiscal da Uni√£o (Lei Complementar 159/2017).

A ministra Rosa Weber argumentou¬† que o bloqueio poderia inviabilizar o pagamento de obriga√ß√Ķes financeiras fundamentais do estado, como sal√°rios de servidores e gastos com servi√ßos essenciais.¬†‚ÄúO presente caso traz situa√ß√£o de extrema gravidade em confirmados os fatos apresentados na [peti√ß√£o] inicial, a implicar risco de inviabiliza√ß√£o de pagamentos de obriga√ß√Ķes financeiras como sal√°rios de servidores, al√©m dos demais gastos com servi√ßos essenciais‚ÄĚ, disse.

Ela lembrou ainda que a coopera√ß√£o entre Uni√£o e estados, nos termos do artigo 23, par√°grafo √ļnico, da Constitui√ß√£o Federal, no equil√≠brio do desenvolvimento e do bem-estar em √Ęmbito nacional, passa, no caso das finan√ßas p√ļblicas, pela possibilidade da recupera√ß√£o fiscal do estado. E esse prop√≥sito, segundo verificou, j√° foi demostrado pelo ente federado.

Ao suspender a execução de contragarantias contratuais pela União, a relatora também abriu prazo de 30 dias para que a União apresente contestação e se manifeste sobre o interesse em buscar composição amigável para resolver o litígio.