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Legislação

A dois dias de a morte da cantora Marília Mendonça completar um ano, as investigações sobre o que causou a queda do avião em Piedade de Caratinga, na Região do Vale do Rio Doce, em 5 de novembro de 2021, ainda têm mais perguntas que respostas. Os resultados preliminares das apurações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontam que a aeronave, que levava a artista sertaneja e outras quatro pessoas, incluindo piloto e co-piloto, colidiu contra uma linha de distribuição de energia.

Procurada pelo Estado de Minas, a Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou por meio de sua assessoria que os trabalhos de campo, bem como as coletas de dados e pesquisas referentes às condições que levaram ao acidente já foram concluídos. Porém, o laudo final só ficará pronto depois que questões do relatório forem confrontados com representantes dos fabricantes da aeronave e dos motores.

“As investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos têm como objetivo prevenir que novos acidentes com características semelhantes e distintas ocorram, não buscando determinar culpa ou responsabilidade; e são concluídas no menor prazo possível, considerando-se o nível de complexidade de cada acidente”, informou em nota a Aeronáutica.

Em maio deste ano, depois de debate sobre a competência federal ou estadual para conduzir as investigações sobre o acidente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as apurações deveriam ser feitas pela polícia de Minas Gerais. Na mesma época, depois de um mês de paralisação, policiais civis mineiros retomaram os levantamentos sobre o desastre.

Ainda em maio, a corporação afirmou que solicitaria à FAB o encaminhamento dos laudos da aeronave, já concluídos. Amanhã, conforme a corporação, atualizações sobre os trabalhos feitos desde o acidente serão repassados à imprensa.

O ACIDENTE

A Rainha da Sofrência, como era chamada a artista que morreu aos 26 anos, e os outros quatro tripulantes da aeronave morreram no acidente que comoveu o país. A queda ocorreu a apenas 4 quilômetros do aeroporto de Caratinga, onde Marília Mendonça faria show no mesmo dia.

O avião que levava a artista e parte da equipe saiu do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, às 13h02. Os primeiros chamados para o Corpo de Bombeiros dão conta que a aeronave caiu por volta das 15h30, após quase duas horas e meia de voo. A queda ocorreu em um curso d’água, próximo ao acesso pela BR-474.

Além da cantora, a queda do avião causou a morte do produtor Henrique Ribeiro, do assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto Geraldo Martins de Medeiros e do co-piloto Tarciso Pessoa Viana.

CAUSA DA MORTE

Laudos do Instituto Médico-Legal (IML) apontaram que os tripulantes do bimotor morreram assim que a aeronave colidiu com o solo. As vítimas sofreram politraumatismo, ferimentos típicos de quedas de grandes alturas, quando há fratura de vários ossos, comprometendo o funcionamento dos órgãos internos.

Vinte e cinco dias depois da tragédia que vitimou as cinco pessoas, o Senado Federal aprovou projeto que prevê a criação da “Lei Marília Mendonça”, com objetivo de estabelecer critérios para a sinalização de linhas de transmissão elétrica. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. A última movimentação ocorreu em julho deste ano.

Além de ser uma homenagem à artista e às outras vítimas, o projeto prevê medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade de pilotos. O texto também tem a intenção de permitir que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes.

*Com informações da EM.com.br