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Legislação

Leilão do 5G é prioridade para este ano

O ministro das Comunica√ß√Ķes, F√°bio Faria, afirmou, nesta ter√ßa-feira (4), que o leil√£o do 5G √© uma prioridade para levar conectividade √† popula√ß√£o e acabar com o ‚Äúdeserto digital‚ÄĚ que ainda existe no pa√≠s. O 5G √© uma conex√£o de internet m√≥vel mais r√°pida, √°gil e econ√īmica.

‚ÄúEste ano, temos uma prioridade que √© o leil√£o de 5G. Desde o ano passado, quando assumi o minist√©rio, colocamos isso diante da nossa mesa como uma meta n√ļmero um, porque n√≥s sabemos o que significa para o pa√≠s‚ÄĚ, afirmou o ministro ao participar de evento on-line que discutiu a amplia√ß√£o e melhorias das telecomunica√ß√Ķes no Brasil, promovido pela Associa√ß√£o Brasileira de Infraestrutura para Telecomunica√ß√Ķes (Abrintel).

‚ÄúUma das nossas obriga√ß√Ķes com o leil√£o √© acabar com o deserto digital, levando internet, levando infraestrutura para localidades acima de 600 habitantes, para todas as estradas federais‚ÄĚ, ressaltou F√°bio Faria.

O ministro lembrou que o modelo do leil√£o foi pensado para garantir tamb√©m investimentos em infraestrutura. ‚ÄúO que mais a gente precisa √© isso, investir em infraestrutura, por isso que minha defesa desde o come√ßo √© que o leil√£o fosse n√£o arrecadat√≥rio, que a gente pudesse, ao inv√©s de receber um cheque, receber v√°rios investimentos no setor, porque passamos muitos anos sem investir.‚ÄĚ

Expans√£o da infraestrutura

Durante o evento, foi lan√ßado o Movimento Antene-se, que √© integrado por um conjunto de entidades na busca de chamar a aten√ß√£o para os entraves legais que dificultam a amplia√ß√£o da infraestrutura de conectividade no pa√≠s. Uma das propostas √© difundir a ideia de que a infraestrutura de antenas √© parte fundamental para o desenvolvimento econ√īmico, social e das redes 4G e 5G.

‚ÄúNo 5G, n√≥s teremos 44 mil antenas at√© 2029. Essa √© uma previs√£o. Sabemos que o 5G precisa de dez vezes mais antenas que o 4G, para isso precisamos fazer com que esse Movimento Antene-se realmente ocorra de fato‚ÄĚ, defendeu o ministro das Comunica√ß√Ķes.

Ele lembrou que, em setembro de 2020, foi elaborado decreto que regulamenta a Lei Geral da Antenas, legisla√ß√£o que estabelece normas gerais para implanta√ß√£o e compartilhamento da infraestrutura de telecomunica√ß√Ķes. A lei trata de pontos como o direito de passagem e a previs√£o do sil√™ncio positivo, instrumento que permite que as empresas de telecomunica√ß√Ķes possam instalar as antenas em caso de a Administra√ß√£o P√ļblica demorar dois meses para responder ao pedido de licen√ßa.

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