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política

Governo quer substituir saque-anivers√°rio do FGTS por consignado com juros mais baixos

O Minist√©rio do Trabalho e Emprego informou que pretende acabar com o saque-anivers√°rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS) e, em seu lugar, criar um empr√©stimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social. O an√ļncio foi feito nesta semana, em audi√™ncia p√ļblica da Comiss√£o de Trabalho da C√Ęmara dos Deputados.

Segundo o minist√©rio, o aumento de opera√ß√Ķes do saque-anivers√°rio amea√ßa a sustentabilidade do FGTS. A estimativa √© que, at√© 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilh√Ķes, valor que daria para financiar 1,3 milh√£o de moradias, uma das fun√ß√Ķes do FGTS.

O saque-anivers√°rio, criado em 2019, permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo de FGTS no seu anivers√°rio; mas, em caso de demiss√£o, ele fica s√≥ com a multa de 40%. As regras tamb√©m permitem a contrata√ß√£o junto aos bancos de opera√ß√Ķes de antecipa√ß√£o dos saques.

O secret√°rio de Prote√ß√£o ao Trabalhador do Minist√©rio do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Sim√Ķes, disse que, em substitui√ß√£o ao saque-anivers√°rio, o novo consignado em estudo poder√° ter taxas semelhantes √†s oferecidas pelas opera√ß√Ķes de antecipa√ß√£o de saques.

A ideia √© que o trabalhador escolha a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e fa√ßa o empr√©stimo por meio de aplicativo. ‚ÄúN√≥s vamos apresentar uma taxa que seja a mais pr√≥xima poss√≠vel da antecipa√ß√£o. Com a vantagem de o trabalhador poder contar com o sonho de ter uma moradia no futuro. Hoje, esse sonho est√° em risco‚ÄĚ, disse o representante do minist√©rio.

Carlos Augusto Sim√Ķes afirmou ainda que 66,3% dos trabalhadores que t√™m contas ativas no FGTS possuem saldo de at√© quatro sal√°rios m√≠nimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles est√° no saque-anivers√°rio.

J√° o deputado Capit√£o Alberto Neto (PL-AM), que solicitou a audi√™ncia, disse que vai requerer do governo informa√ß√Ķes sobre os c√°lculos atuariais do FGTS que evidenciem a insustentabilidade do fundo com a manuten√ß√£o do saque-anivers√°rio. Para o deputado, o saque-anivers√°rio tem sido importante para atender diversas necessidades do trabalhador, mas pode passar por aperfei√ßoamentos.

Bruno Spada/C√Ęmara dos Deputados
Audi√™ncia P√ļblica - Debate sobre o fim do saque-anivers√°rio do FGTS. Dep. Capit√£o Alberto Neto(PL - AM)
Capit√£o Alberto Neto: o saque-anivers√°rio tem sido importante para o trabalhador

Dois lados
Para o presidente da C√Ęmara Brasileira da Ind√ļstria da Constru√ß√£o, Renato Correia, o saque-anivers√°rio pode inviabilizar o financiamento de moradias para fam√≠lias de baixa renda. Ele disse que os trabalhadores contratam opera√ß√Ķes banc√°rias de antecipa√ß√£o dos saques com juros de 23% ao ano e deixam de ter a oportunidade de usar os recursos para a compra da casa pr√≥pria a 4% ao ano.

Representantes dos bancos presentes na reunião ressaltaram, porém, que 57% dos trabalhadores utilizam os créditos para pagar dívidas mais caras e que a arrecadação do FGTS vem crescendo. Eles defenderam inclusive a possibilidade de o trabalhador que usa o saque-aniversário poder sacar o seu saldo em caso de demissão sem justa causa.

O diretor da organiza√ß√£o Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, afirmou que 75% dos beneficiados por opera√ß√Ķes de antecipa√ß√£o de saque-anivers√°rio estavam negativados ao contratar os empr√©stimos. Ele disse que essas pessoas podem ser recusadas pelos bancos no novo empr√©stimo consignado.

Direito de escolha
Henrique Lian defendeu o direito de escolha do trabalhador. ‚ÄúCada vez que o princ√≠pio da livre iniciativa √© ferido, fere-se tamb√©m o princ√≠pio da defesa do consumidor. Portanto, no presente caso, se o Estado quer apresentar a sua solu√ß√£o para capitalizar os consumidores, que o fa√ßa sem acabar com uma √≥tima solu√ß√£o de mercado‚ÄĚ, declarou.

J√° o representante da bancada dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS, Cl√≥vis Scherer, disse que √© preciso rever o saque-anivers√°rio porque alguns trabalhadores fazem at√© 28 opera√ß√Ķes de antecipa√ß√Ķes de saques, comprometendo quase todo o saldo. Ele ressaltou que os juros cobrados pelos bancos nas antecipa√ß√Ķes s√£o excessivos, porque n√£o existe risco para o recebimento.

Reportagem ‚Äď Silvia Mugnatto
Edi√ß√£o ‚Äď Pierre Triboli

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias