PUBLICIDADE

política

Governo quer abrir mercado de loteria para setor privado

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Reprodução) 

O Ministério da Economia irá definir no primeiro semestre de 2019 o modelo mais viável ao mercado brasileiro de concorrência para operação das apostas esportivas em cota fixa (em que o apostador sabe de antemão quanto receberá se vencer, dentro do processo de regulamentação da Lei 13.756/2018. Pela lei, as apostas esportivas em cota fixa devem ser operadas necessariamente de maneira concorrencial.

De acordo com o secret√°rio de Avalia√ß√£o de Pol√≠ticas P√ļblicas, Planejamento, Energia e Loteria do Minist√©rio da Economia, Alexandre Manoel, o objetivo do governo federal ao regulamentar essa lei ser√° ampliar a participa√ß√£o da iniciativa privada no mercado de apostas esportivas brasileiro, para promover a gera√ß√£o de empregos e assegurar a integridade, para que os resultados dos jogos sejam fidedignos e resultantes do esfor√ßo dos esportistas.

De acordo o secret√°rio,¬†dois modelos de opera√ß√£o est√£o sendo avaliados, tanto para a modalidade de aposta f√≠sica como a online: o de concess√£o e permiss√£o.¬† A escolha depender√° do n√ļmero de empresas que v√£o operar as apostas. ‚ÄúSe for um n√ļmero fixo, vamos optar pelo modelo de ‘concess√£o’. Se for vari√°vel, ser√° o de ‘permiss√£o'”, informa.

Ap√≥s a etapa de defini√ß√£o do modelo de concorr√™ncia, o governo desenhar√° a estrutura m√≠nima para realizar a regula√ß√£o, tanto em termos f√≠sicos como tecnol√≥gico-operacional. ‚ÄúA estrutura existente √© suficiente apenas para regulamentar a Caixa Econ√īmica Federal, que hoje √© monopolista, e tamb√©m a aposta por meio de loteria instant√Ęnea, que em breve ser√° operada por uma empresa completamente privada, cons√≥rcio ou Sociedade de Prop√≥sito Espec√≠fico (SPE)”, explica o secret√°rio.

O governo também adotará medidas  combater práticas ilegais, como o de  empresas que utilizam sites hospedados em outros países para operar aposta esportiva em cota fixa no Brasil.

Lotex

A abertura do mercado de loterias para o setor privado deve iniciar com a concess√£o da Lotex,¬† ¬†modalidade de loteria instant√Ęnea, com leil√£o previsto para o dia 26 de mar√ßo.