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O Ministério da Economia irá definir no primeiro semestre de 2019 o modelo mais viável ao mercado brasileiro de concorrência para operação das apostas esportivas em cota fixa (em que o apostador sabe de antemão quanto receberá se vencer, dentro do processo de regulamentação da Lei 13.756/2018. Pela lei, as apostas esportivas em cota fixa devem ser operadas necessariamente de maneira concorrencial.
De acordo com o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o objetivo do governo federal ao regulamentar essa lei será ampliar a participação da iniciativa privada no mercado de apostas esportivas brasileiro, para promover a geração de empregos e assegurar a integridade, para que os resultados dos jogos sejam fidedignos e resultantes do esforço dos esportistas.
De acordo o secretário, dois modelos de operação estão sendo avaliados, tanto para a modalidade de aposta física como a online: o de concessão e permissão. A escolha dependerá do número de empresas que vão operar as apostas. “Se for um número fixo, vamos optar pelo modelo de ‘concessão’. Se for variável, será o de ‘permissão’”, informa.
Após a etapa de definição do modelo de concorrência, o governo desenhará a estrutura mínima para realizar a regulação, tanto em termos físicos como tecnológico-operacional. “A estrutura existente é suficiente apenas para regulamentar a Caixa Econômica Federal, que hoje é monopolista, e também a aposta por meio de loteria instantânea, que em breve será operada por uma empresa completamente privada, consórcio ou Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, explica o secretário.
O governo também adotará medidas combater práticas ilegais, como o de empresas que utilizam sites hospedados em outros países para operar aposta esportiva em cota fixa no Brasil.
Lotex
A abertura do mercado de loterias para o setor privado deve iniciar com a concessão da Lotex, modalidade de loteria instantânea, com leilão previsto para o dia 26 de março.