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O Governo de São Paulo anunciou medidas para reduzir o déficit orçamentário de 2019, que, atualmente, está em R$ 10,5 bilhões. Entre as que deverão ser ser implementadas, estão a securitização de royalties do petróleo, e as que já estão em andamento como operações do Fundo Imobiliário e concessões de rodovias estaduais.
De acordo como o Secretário de Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, o governo trabalha para viabilizar receitas equivalentes a R$ 4,76 bilhões para serem recebidas ou geradas até o fim do ano e cumprir o que está no Orçamento de 2019. “Até dezembro, a questão da securitização dos royalties estará estruturada e poderá gerar R$ 4 bilhões ou maisâ€, afirma Meirelles.
O Orçamento total aprovado para 2019, elaborado em agosto de 2018, previa um valor total de R$ 231,2 bilhões. Deste montante, 92% já estão comprometidos com pessoal e encargos dos funcionários ativos e inativos, transferências constitucionais para os municÃpios, serviço da dÃvida, vinculações constitucionais, sentenças judiciais, etc. Os 8% restantes são destinados aos investimentos e custeios.
“Encaminhamos para a Assembleia Legislativa um projeto de extinção de estatais. Do nosso lado, já estamos fazendo corte de cargos em comissão. Do outro lado, temos um grande esforço de transferir à iniciativa privada, via PPPs e concessões, os grandes investimentos do Estadoâ€, afirmou o Vice-Governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia.