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política

Fl√°vio Arns anuncia parecer favor√°vel √† PEC do Fundeb, sem altera√ß√Ķes

O senador Fl√°vio Arns (Rede-PR) apresentou seu relat√≥rio, sem mudan√ßas, √† proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb). O an√ļncio foi feito por meio das redes sociais do senador nesta quarta-feira (29).

“Esse texto significa um grande entendimento entre C√Ęmara e Senado. S√≥ no Senado fizemos 15 audi√™ncias p√ļblicas e a gente espera que, nas pr√≥ximas duas semanas, ele seja votado”, afirmou o senador em v√≠deo publicado no Twitter.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de vota√ß√£o, obtendo pelo menos 49 votos favor√°veis em cada turno. Se ela for modificada, retornar√° para nova an√°lise da C√Ęmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o fundo permanente, a PEC aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Atualmente, o governo federal acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%. Pela PEC, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Assim, em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilh√Ķes para a rede p√ļblica de ensino de estados e munic√≠pios, garantindo dois ter√ßos dos recursos que os munic√≠pios investem em educa√ß√£o.

Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.

Desempenho

Os¬†recursos adicionais que a Uni√£o colocar no Fundeb ser√£o distribu√≠dos √†s redes p√ļblicas que cumprirem requisitos de melhoria na gest√£o previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redu√ß√£o das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avalia√ß√£o da educa√ß√£o b√°sica. Conforme o texto aprovado, esse repasse extra da Uni√£o come√ßar√° apenas em 2023 e ser√° ampliada ano a ano at√© atingir o patamar final, em 2026.

A lei que regulamentar√° o novo Fundeb dever√° levar em conta as metas do¬†Plano Nacional de Educa√ß√£o¬†(Lei 13.005, de 2014); o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transpar√™ncia e o controle social dos fundos; e o conte√ļdo e a periodicidade da avalia√ß√£o dos indicadores de qualidade.

Esse regulamento definir√° pondera√ß√Ķes relativas ao n√≠vel socioecon√īmico dos estudantes e √† disponibilidade de recursos vinculados √† educa√ß√£o e o potencial de arrecada√ß√£o de cada ente federativo.

Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação, com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Fonte: Agência Senado

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