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Legislação

eSocial j√° conta mais de 24 milh√Ķes de trabalhadores cadastrados

 - REVISTA MAISJR

(Crédito: Reprodução) 

O Sistema de Escritura√ß√£o Digital das Obriga√ß√Ķes Fiscais, Previdenci√°rias e Trabalhistas (eSocial), programa pelo qual empregadores comunicam, de forma unificada, informa√ß√Ķes relativas aos trabalhadores, j√° atingiu a marca de 24 milh√Ķes de trabalhadores cadastrados na nova plataforma.¬†De acordo com a Receita Federal, essa marca representa mais de 50% do total de 46 milh√Ķes de cadastros esperados.

A presta√ß√£o de informa√ß√Ķes relativas aos trabalhadores, como v√≠nculos, contribui√ß√Ķes previdenci√°rias, folha de pagamento, comunica√ß√Ķes de acidente de trabalho, aviso pr√©vio, escritura√ß√Ķes fiscais e informa√ß√Ķes sobre o FGTS, por meio desse sistema, substituir√° o preenchimento e a entrega de formul√°rios e declara√ß√Ķes separados a cada ente, substituindo, dessa forma, at√© 15 obriga√ß√Ķes peri√≥dicas para os empregadores brasileiros.

O primeiro grupo de empregadores, constitu√≠do por 13 mil grandes empresas e 11,5 milh√Ķes de trabalhadores, j√° completou o processo de migra√ß√£o para o novo sistema. O segundo grupo, composto por empresas de m√©dio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milh√Ķes e R$ 78 milh√Ķes em 2016 e que n√£o sejam optantes pelo Simples Nacional, est√° em fase de substitui√ß√£o da GFIP para recolhimento de Contribui√ß√Ķes Previdenci√°rias referente √† compet√™ncia de abril/2019.

J√° o terceiro grupo, formado por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa f√≠sica (exceto dom√©stico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, encontra-se no per√≠odo de prestar informa√ß√Ķes relativas ao cadastro e as tabelas do empregador, definido com primeira fase da implementa√ß√£o do sistema.