Legislação

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato som... ✚

O trâmite para aprovação do projeto de reforma da Previdência, que ocorreu na última semana antes do recesso parlamentar, marcou o fim do primeiro semestre do período legislativo da Câmara dos Deputados de 2019. Como principal resultado dessa fase, após ser aprovado na Comissão d... ✚

Um dos assuntos-chave XIII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego será o Projeto de Lei (PL) 3267/19, que visa a mudança em partes do texto do Código de Trânsito Brasileiro, podendo torna-lo menos rigoroso. Na oportunidade, ocorrerão três painéis sobre o tema: "PL3267/19 um ... ✚

A partir de hoje os proprietários rurais de todo o país podem começar a a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro. A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declaraçõ... ✚

A Justiça estadual de Minas, em decisão interlocutória, determinou que seja retirado trecho de resolução conjunta do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais que permitia eliminar candidatos de concursos públicos para as corporações com base em pr... ✚

Decreto publicado no Diário Oficial da União, traz nova composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retira vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixam de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, ... ✚

Mudanças nas Relações do Trabalho, com a Reforma Trabalhista e seus Reflexos e as Negociações Coletivas Futuras foi tema da reunião do Conselho Superior das Relações do Trabalho (Cort) desta terça-feira (4/6) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Entre os co... ✚

O título de eleitor em novo formato começará a ser entregue em todos os postos do Poupatempo do Estado de São Paulo a partir deste mês. O documento será impresso em papel sulfite branco com dados de filiação do eleitor e código de validação (QR Code) no lugar da assinatura. ... ✚