PUBLICIDADE

política

Emendas a projeto sobre combustíveis podem ser apresentadas até hoje

Senadores seguem nas negocia√ß√Ķes em torno do¬†Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que¬†estabelece um teto para a cobran√ßa do ICMS sobre combust√≠veis. At√© as 12h desta segunda-feira (13), est√° aberto o prazo para apresenta√ß√£o de emendas, e o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE) vai ter que analis√°-las para, ser for o caso, inclu√≠-las em seu voto. At√© o fim da manh√£ desta sexta-feira (10), a proposta j√° havia recebido 25 sugest√Ķes.

O parlamentar j√° apresentou a primeira vers√£o de seu relat√≥rio em Plen√°rio, quando o presidente em exerc√≠cio do Senado, Veneziano Vital do R√™go (MDB-PB), comunicou que o projeto seria inclu√≠do na pr√≥xima ordem do dia, que ainda n√£o foi publicada. At√© l√° as negocia√ß√Ķes prosseguem, visto que a proposi√ß√£o enfrenta resist√™ncias de governadores, que temem perder receita de arrecada√ß√£o.

O relator inseriu no texto mecanismos de compensa√ß√£o aos estados e tem defendido a import√Ęncia da aprova√ß√£o do projeto. Em entrevista logo ap√≥s apresentar sua proposta, ele afirmou que estimativas da equipe econ√īmica do governo preveem at√© dois pontos percentuais de al√≠vio na infla√ß√£o projetada para este ano.

‚ÄĒ¬†√Č evidente que os governadores continuam com cr√≠ticas e preocupados com eventuais perdas, mas criamos uma compensa√ß√£o no sentido de dar seguran√ßa e sustentabilidade √†s receitas dos estados¬†‚ÄĒ disse o senador.

Fernando Bezerra informou ainda que, depois da implementação das medidas previstas no PLP 18/2022, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme o estado.

Críticas

Uma das críticas à proposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avisou que ainda pretende estudar melhor o projeto, pois, embora haja a iniciativa de se compensar as perdas, os valores podem estar muito abaixo do necessário.

‚ÄĒ¬†Al√©m de ser o principal imposto dos estados, o ICMS tem tamb√©m uma participa√ß√£o grande no Fundeb, que √© uma conquista brasileira. N√£o podemos jamais pesar a m√£o numa √°rea muito cara para o Brasil, que √© a educa√ß√£o.

Segundo ela, todos querem a redu√ß√£o dos valores nas bombas, mas isso n√£o se pode se dar “por uma medida eleitoreira”. √Č preciso, por exemplo, revisar a atual pol√≠tica de pre√ßos adotada pela Petrobras, vinculada √† varia√ß√£o do d√≥lar, defendeu:

‚ÄĒ¬†Precisamos ter esse olhar, e o assunto √© complexo. O que podemos mudar para fazer os pre√ßos chegarem aos consumidores de forma muito mais branda? Essa avalia√ß√£o ampla √© que temos que fazer.

Consenso

Na Para√≠ba, onde esteve num evento de legislativos municipais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (que est√° no exerc√≠cio da Presid√™ncia da Rep√ļblica) comentou o assunto e reconheceu que dificilmente haver√° um consenso. Ele disse que os senadores buscam uma solu√ß√£o, visto que os pre√ßos j√° est√£o proibitivos.

‚ÄĒ Naturalmente um consenso √© dif√≠cil numa mat√©ria dessa, pois o PLP fixa um teto de ICMS, o que acaba gerando reflexos nos estados e munic√≠pios que tanto dependem desse imposto. Estamos conversando muito com governadores e secret√°rios de Fazenda para encontrarmos uma maneira de aprovarmos a proposta com uma forma de compensa√ß√£o pelas perdas decorrentes de uma legisla√ß√£o que chega no meio do ano e acaba gerando imprevisibilidade a esses entes federados¬†‚ÄĒ afirmou.

Alíquota modal

De autoria do deputado Danilo Forte (Uni√£o-CE), o PLP 18/2022 define que combust√≠veis ‚ÄĒ assim como energia, transportes coletivos, g√°s natural e comunica√ß√Ķes ‚ÄĒ s√£o bens essenciais e indispens√°veis. Com isso, os governos estaduais n√£o podem cobrar acima da chamada al√≠quota modal, que varia de 17% a 18%, conforme o estado.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

A versão atual do PLP 18/2022 ainda reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.

O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina, até 30 de junho de 2027.

Energia limpa

Enquanto as negocia√ß√Ķes em torno do projeto de lei complementar prosseguem, os parlamentares continuam aguardando proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de reduzir a zero o ICMS sobre diesel e g√°s de cozinha. Para isso, no entanto, ser√° necess√°ria a aprova√ß√£o de uma proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) que autorize a Uni√£o a furar o teto de gastos, para compensar as perda dos estados.

Os senadores também vão ter que analisar uma proposta apresentada por Fernando Bezerra Coelho, para estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. A PEC 15/2022 prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.

Fonte: Agência Senado