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política

Comissão avalia prazo maior para saída de idosos de estacionamento em shoppings

Em reuni√£o nesta ter√ßa-feira (16), com in√≠cio previsto para as 11h30, a Comiss√£o de Fiscaliza√ß√£o e Controle (CTFC) deve analisar o substitutivo apresentado ao projeto de lei que obriga os estacionamentos de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a conceder o dobro do per√≠odo de toler√Ęncia para sa√≠da a idosos, pessoas com defici√™ncia e seus acompanhantes.

De autoria do senador Veneziano Vital do R√™go (MDB-PB), o PL 4.652/2019 √© relatado pelo senador Efraim Filho (Uni√£o-PB), que apresentou voto favor√°vel ao texto. Aprovado anteriormente na Comiss√£o de Direitos Humanos e Legisla√ß√£o Participativa (CDH), sob a relatoria do senador Rom√°rio (PL-RJ), o projeto ser√° votado em car√°ter terminativo na CTFC. Se for aprovado, o texto poder√° seguir√° diretamente para exame da C√Ęmara dos Deputados, a n√£o ser que haja recurso para aprecia√ß√£o da mat√©ria em Plen√°rio.

O texto determina que estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes dever√£o conceder¬† a pessoas idosas ou com defici√™ncia, e aos seus acompanhantes, o dobro do tempo de toler√Ęncia para sa√≠da. Para obter o benef√≠cio, √© necess√°rio comprovar a idade ou a condi√ß√£o de pessoa com defici√™ncia.

O projeto ‚ÄĒ que altera o¬†artigo 41 da Lei 10.741, de 2003, e o artigo 47 da Lei 13.146, de 2015 ‚ÄĒ estabelece que o descumprimento da regra acarretar√°, nos termos do regulamento, a aplica√ß√£o de multa prevista no inciso I do artigo 56 do C√≥digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). A lei resultante da aprova√ß√£o do projeto entrar√° em vigor ap√≥s 30 dias da data de sua publica√ß√£o.

Outros quatro projetos constam na pauta da comiss√£o. Entre eles, est√° o PL 4.889/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que busca simplificar a documenta√ß√£o exigida nas opera√ß√Ķes de c√Ęmbio de pequeno porte.

O texto estabelece que, nas opera√ß√Ķes de c√Ęmbio com valor igual ou inferior ao limite da cota, somente ser√° exigida a identifica√ß√£o do cliente, mediante apresenta√ß√£o de nome completo e n√ļmero de inscri√ß√£o no Cadastro de Pessoas F√≠sicas (CPF), nos termos de ato normativo editado pela autoridade competente. Ap√≥s ser analisado na CTFC, o texto, que conta com o parecer favor√°vel do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ser√° encaminhado √† Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE), onde ser√° analisado em car√°ter terminativo.

Requerimentos

A comiss√£o deve apreciar ainda 11 requerimentos. Um deles, do senador Otto Alencar (PSD-BA), solicita a promo√ß√£o de audi√™ncia p√ļblica para debater a explora√ß√£o mineral na Bahia e suas consequ√™ncias, devido ao surgimento recente de cratera misteriosa na ilha de Itaparica, a aproximadamente um quil√īmetro da vila de Matarandiba, no munic√≠pio de Vera Cruz.

‚ÄúEsta √°rea, utilizada pela Dow Qu√≠mica para a extra√ß√£o de sal-gema, suscita questionamentos sobre a seguran√ßa e os impactos ambientais das atividades mineradoras conduzidas por empresas do setor qu√≠mico. O fato de a cratera emergir em uma zona explorada pela Dow Qu√≠mica levanta inquietudes acerca das pr√°ticas de explora√ß√£o mineral, da implementa√ß√£o de medidas de seguran√ßa e da preserva√ß√£o ambiental‚ÄĚ, ressalta Otto Alencar no requerimento (REQ 6/2024 – CTFC).

A reuni√£o ser√° na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado