Categoria: Legislação
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Instagram vai desfocar nudes enviados a menores de idade
A Meta anunciou nesta quinta-feira novas medidas no Instagram para proteger os menores de idade do envio de fotos íntimas e possíveis chantagens com essas imagens. Uma nova função irá desfocar os nudes em mensagens privadas. Essa função será estabelecida como padrão em perfis de crianças e adolescentes. Adultos receberão notificações sobre o novo recurso…
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Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X…
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Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista
Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a remuneração e os…
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Senado analisa na quarta proteção a trabalho em arquivos e bibliotecas
O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a criação de regras de saúde e segurança para esses trabalhadores, devido à exposição constante a agentes nocivos…
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Defesa de Robinho entra com HC no Supremo contra prisão por estupro
A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta. Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de…
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Trisal entra na Justiça e ganha direito de registrar bebê com nome das duas mãe e do pai
Um trisal de Bragança Paulista (SP) conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho de anos e onze meses com o nome do pai e das duas mães. A família é composta por Regiane Gabarra, Priscila Machado e Marcel Mira. A decisão foi favorecida ao trisal em 5 de março, pelo juiz André Luiz da Silva da Cunha,…
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Entenda o que pode mudar no trabalho de motoristas de aplicativo
Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do projeto de lei (PL) que regula a atividade de motorista de aplicativos sobre quatro rodas enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Porém, como o texto ainda…
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Carnaval é feriado? Especialista explica quais são os direitos trabalhistas nos dias de folia
O Carnaval chegou e a folia está garantida por todo o país. Mas nem para todos, já que a festa popular não é considerada um feriado nacional e, assim sendo, as folgas no trabalho não são obrigatórias. Cada empregador pode definir as regras da escala, mas existem algumas possibilidades para que os trabalhadores garantam seus dias de festa.…
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Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024
Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso. A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa…
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TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso…
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Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro
Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir…
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STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro. O pedido da medida de…
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Após oito meses da soltura, Justiça alemã encerra processos contra goianas presas após troca de malas
O Ministério Público da Alemanha encerrou as investigações contra a veterinária goiana Jeanne Paolini e a namorada dela, a empresária Kátyna Baía, que passaram 38 dias presas naquele país após terem suas malas trocadas por outras com drogas. A decisão ocorreu depois que a Justiça as considerou inocentes e, segundo a advogada delas, Chayanne Kuss, a medida é definitiva.…
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Suposto filho de Gugu avança em processo, mas coloca em dúvida paternidade dos ‘irmãos’ e pede novo DNA
Gugu morreu em 2019, inclusive, completou 4 anos de sua morte. Enquanto Rose Miriam fez uma homenagem ao apresentador, um colunista relembrou um fato incoerente sobre a morte de Gugu e ex-assessora defendeu o João Augusto de nova fofoca. Há pouco tempo foi resolvido pela Justiça que Rose Miriam e Thiago Salvático, ambos alegaram serem cônjuges do apresentador, não tinham direito…