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política

C√Ęmara tenta votar MP que facilita empr√©stimos a empresas

A C√Ęmara dos Deputados retoma as atividades virtuais¬†ter√ßa-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provis√≥ria 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preserva√ß√£o de Empresas (CGPE). A medida propicia √†s microempresas e empresas de pequeno e m√©dio portes melhores condi√ß√Ķes para a obten√ß√£o de cr√©dito nas institui√ß√Ķes financeiras em raz√£o da pandemia de covid-19.

Em¬†regulamenta√ß√£o¬†aprovada pelo Conselho Monet√°rio Nacional (CMN), o cr√©dito concedido pelas institui√ß√Ķes credoras do CGPE ser√° destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo m√≠nimo de 36 meses, bem como car√™ncia m√≠nima de seis meses para o in√≠cio da amortiza√ß√£o da d√≠vida. Pelo menos 80% do programa ser√£o direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de at√© R$ 100 milh√Ķes.

Tamb√©m est√° na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (Incra) at√©¬†28 de julho¬†de 2023. Outro projeto em an√°lise ser√° o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navega√ß√£o de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obriga√ß√£o de contratar a constru√ß√£o de embarca√ß√Ķes em estaleiros brasileiros.

Obstrução

Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.

“Estamos entrando em obstru√ß√£o pol√≠tica. O governo faz tudo para deixar a medida provis√≥ria caducar porque ela j√° est√° com seus efeitos sendo realizados. O governo n√£o quer votar a medida provis√≥ria. N√£o aceitaremos votar nada se n√£o entrar em pauta a MP 1000, do aux√≠lio emergencial, em respeito ao pa√≠s”, disse o l√≠der da minoria, Jos√© Guimar√£es (PT-CE).

Na sess√£o anterior, no in√≠cio do m√™s, os trabalhos j√° haviam sido¬†inviabilizados pela obstru√ß√£o. Na ocasi√£o, partidos da base tamb√©m aderiram ao recurso por ainda n√£o¬†ter¬†sido instalada a Comiss√£o Mista de Or√ßamento (CMO). Essa instala√ß√£o tem sido adiada em busca de um acordo sobre a distribui√ß√£o de vagas entre os deputados, a pedido de l√≠deres partid√°rios da C√Ęmara.

Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

Edição: Graça Adjuto

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