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política

C√Ęmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

O Plen√°rio da C√Ęmara dos Dep¬≠uta¬≠dos aprovou a Medi¬≠da Pro¬≠vis√≥ria 936/20, que per¬≠mite a redu√ß√£o de sal√°rios e da jor¬≠na¬≠da de tra¬≠bal¬≠ho ou a sus¬≠pen¬≠s√£o do con¬≠tra¬≠to tra¬≠bal¬≠hista durante o esta¬≠do de calami¬≠dade p√ļbli¬≠ca rela¬≠ciona¬≠da ao coro¬≠n¬≠av√≠rus. A MP ser√° envi¬≠a¬≠da ao Sena¬≠do.

O tex­to pre­vê o paga­men­to de um bene­fí­cio emer­gen­cial pelo gov­er­no aos tra­bal­hadores. As regras valem para quem tem carteira assi­na­da e para os con­tratos de apren­diza­gem e de jor­na­da par­cial.

Segun­do o tex­to, o Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Manutenção do Emprego e da Ren­da garan­tirá o paga­men­to de uma parte do seguro-desem­prego por até 60 dias ao tra­bal­hador que tiv­er o con­tra­to sus­pen­so ou por até 90 dias se o salário e a jor­na­da forem reduzi­dos.

De acor¬≠do com o pro¬≠je¬≠to de lei de con¬≠ver¬≠s√£o do dep¬≠uta¬≠do Orlan¬≠do Sil¬≠va (PCdoB-SP), o Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo poder√° pror¬≠rog¬≠ar ess¬≠es pra¬≠zos durante o per√≠o¬≠do do esta¬≠do de calami¬≠dade p√ļbli¬≠ca decor¬≠rente da pan¬≠demia.

O val­or do bene­fí­cio depen­derá de quan­to for a redução. Se o acor­do entre empre­gador e empre­ga­do for indi­vid­ual, sem par­tic­i­pação do sindi­ca­to, a redução poderá ser somente de 25%, 50% ou 70%, tan­to do salário quan­to da jor­na­da de tra­bal­ho.

Nes­sa situ­ação, se hou­ver redução de 50%, o tra­bal­hador terá dire­ito a 50% do salário e a 50% do seguro-desem­prego por mês. Como o seguro é cal­cu­la­do sobre a média dos salários den­tro de alguns lim­ites, o val­or não chega a ser o mes­mo que o reduzi­do.

Assim, por exem¬≠p¬≠lo, quem tiv¬≠er uma m√©dia de R$ 1,5 mil nos √ļlti¬≠mos tr√™s meses rece¬≠ber√° de bene¬≠f√≠¬≠cio R$ 600,00 (50% do seguro, de R$ 1,2 mil). Para o rela¬≠tor, emb¬≠o¬≠ra o tex¬≠to n√£o ten¬≠ha sido aprova¬≠do como ele que¬≠ria, ain¬≠da assim √© moti¬≠vo de comem¬≠o¬≠ra√ß√£o. ‚ÄúCele¬≠bro cada vit√≥ria em um pa√≠s em que man¬≠dat√°rios evo¬≠cam a ditadu¬≠ra para resolver con¬≠fli¬≠tos pol√≠ti¬≠cos‚ÄĚ, disse Orlan¬≠do Sil¬≠va.

Ini¬≠cial¬≠mente, no c√°l¬≠cu¬≠lo do bene¬≠f√≠¬≠cio emer¬≠gen¬≠cial, a ver¬≠s√£o de Sil¬≠va para a MP usa¬≠va a m√©dia arit¬≠m√©ti¬≠ca sim¬≠ples dos tr√™s √ļlti¬≠mos sal√°rios, lim¬≠i¬≠ta¬≠da a tr√™s sal√°rios m√≠n¬≠i¬≠mos (R$ 3.135,00). Mas um destaque do PP reto¬≠mou o tex¬≠to orig¬≠i¬≠nal da medi¬≠da pro¬≠vis√≥ria, prevale¬≠cen¬≠do o seguro-desem¬≠prego como base.

Cál­cu­lo do bene­fí­cio
Quem recebe uma média de R$ 2,5 mil terá dire­ito a cer­ca de R$ 945,00 (50% de R$ 1.890,00). Se a média for maior que R$ 2.669,29, o val­or fixo do seguro-desem­prego é de R$ 1.813,03 e o tra­bal­hador rece­be­ria metade dis­so como bene­fí­cio emer­gen­cial (cer­ca de R$ 906,00).

Ini­cial­mente, por meio da MP 928/20, o gov­er­no pre­via ape­nas a sus­pen­são do con­tra­to de tra­bal­ho sem rece­bi­men­to de bene­fí­cio.

Out¬≠ras redu√ß√Ķes
A MP per­mite a redução de salário e de jor­na­da tam­bém por out­ros índices, mas isso pode ser desvan­ta­joso para o tra­bal­hador. Se o acor­do cole­ti­vo pre­v­er redução menor que 25%, o empre­ga­do não recebe nada do gov­er­no.

O bene¬≠f√≠¬≠cio ser√° de 25% do seguro-desem¬≠prego para redu√ß√Ķes de 25% at√© 50%. Diminui√ß√Ķes de sal√°rios maiores que 50% e at√© 70% resul¬≠tar√£o em um bene¬≠f√≠¬≠cio de metade do seguro-desem¬≠prego men¬≠salmente. Redu√ß√£o maior que 70% do sal√°rio e da jor¬≠na¬≠da resul¬≠tar√° em bene¬≠f√≠¬≠cio de 70% do seguro-desem¬≠prego a que teria dire¬≠ito.

O relatório aprova­do especi­fi­ca que a redução ou a sus­pen­são poderão ocor­rer por setores ou depar­ta­men­tos den­tro de uma empre­sa, abrangen­do a total­i­dade ou ape­nas parte dos pos­tos de tra­bal­ho.

Os acor­dos já real­iza­dos seguirão as regras da redação orig­i­nal da MP. A exceção é para a prevalên­cia das cláusu­las do acor­do cole­ti­vo no que não entrarem em con­fli­to com pos­sív­el acor­do indi­vid­ual ante­ri­or.

Aju­da vol­un­tária
Se o empre­gador dese­jar, poderá pagar uma aju­da com­pen­satória men­sal ao empre­ga­do, seja no caso de redução de jor­na­da ou de sus­pen­são tem­porária.
Essa aju­da terá caráter ind­eniza­tório e não poderá sofr­er descon­tos para impos­to de ren­da ou Pre­v­idên­cia Social ou Fun­do de Garan­tia do Tem­po de Serviço (FGTS).

Por parte do empre­gador, não inte­grará a base de cál­cu­lo para demais trib­u­tos inci­dentes sobre a fol­ha de salários e para o impos­to de ren­da e a Con­tribuição Social sobre o Lucro Líqui­do (CSLL).

Orlan¬≠do Sil¬≠va incluiu ain¬≠da a pos¬≠si¬≠bil¬≠i¬≠dade de dedu√ß√£o da aju¬≠da com¬≠pen¬≠sat√≥ria da base de c√°l¬≠cu¬≠lo do impos¬≠to de ren¬≠da na declar¬≠a√ß√£o de ajuste anu¬≠al por parte de quem recebe rendi¬≠men¬≠tos n√£o assalari¬≠a¬≠dos (aut√īnomos, por exem¬≠p¬≠lo), por parte do empre¬≠gador dom√©s¬≠ti¬≠co e por parte de pro¬≠du¬≠tores rurais.

Todas as dedu√ß√Ķes ser√£o aplic√°veis para as aju¬≠das pagas a par¬≠tir de abril de 2020.

Indi­vid­ual ou cole­ti­vo
Segun­do o tex­to aprova­do, a apli­cação do acor­do indi­vid­ual ou cole­ti­vo depen­derá do val­or do salário e da recei­ta da empre­sa.

Empre¬≠sas m√©dias ou grandes (recei¬≠ta bru¬≠ta maior que R$ 4,8 mil¬≠h√Ķes em 2019) poder√£o faz¬≠er con¬≠tratos indi¬≠vid¬≠u¬≠ais ou cole¬≠tivos para quem gan¬≠ha at√© dois sal√°rios m√≠n¬≠i¬≠mos (R$ 2.090,00).

As micro e peque­nas empre­sas (recei­ta bru­ta até o val­or cita­do) poderão fir­mar acor­dos indi­vid­u­ais ou cole­tivos com quem gan­ha até R$ 3.135,00.

O con­tra­to indi­vid­ual escrito poderá ser feito ain­da se a redução for de 25% ou se, soma­dos os val­ores do bene­fí­cio emer­gen­cial e da aju­da com­pen­satória e/ou do salário rece­bido, o empre­ga­do ficar com o mes­mo salário de antes.

Quem gan­ha salário igual ou maior que duas vezes o teto da Pre­v­idên­cia Social (equiv­a­lente a R$ 12.065,46) e pos­sui diplo­ma de cur­so supe­ri­or tam­bém pode nego­ciar indi­vid­ual ou cole­ti­va­mente.

Quem estiv¬≠er fora dessas condi√ß√Ķes ter√° de pas¬≠sar por nego¬≠ci¬≠a√ß√£o cole¬≠ti¬≠va.

Aposen­ta­dos
Como os aposen­ta­dos que con­tin­u­am tra­bal­han­do com carteira assi­na­da estão impe­di­dos de rece­ber o bene­fí­cio prev­i­den­ciário, o relatório de Orlan­do Sil­va condi­ciona o acor­do de redução ou sus­pen­são ao mod­e­lo indi­vid­ual.

Adi¬≠cional¬≠mente, o empre¬≠gador dev¬≠er√° pagar aju¬≠da com¬≠pen¬≠sat√≥ria igual ao val¬≠or a que teria dire¬≠ito de bene¬≠f√≠¬≠cio emer¬≠gen¬≠cial. Se a empre¬≠sa for m√©dia ou grande (recei¬≠ta bru¬≠ta maior que R$ 4,8 mil¬≠h√Ķes em 2019), ela ter√° ain¬≠da de pagar mais 30% do sal√°rio nor¬≠mal.

Avi­so prévio
Para tra­bal­hadores que cumpram o avi­so prévio, que ante­cede à demis­são, a MP per­mite que empre­gador e empre­ga­do desis­tam desse avi­so e adotem o pro­gra­ma emer­gen­cial de preser­vação de empre­gos.

Fonte: Ag√™n¬≠cia C√Ęmara de Not√≠¬≠cias

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