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política

CAE deve votar na terça-feira projeto com alternativas para conter alta dos combustíveis

A CAE deve retomar, na ter√ßa-feira, a vota√ß√£o do¬†PL 1.472/2021, que prop√Ķe alternativas para conter a alta nos pre√ßos dos combust√≠veis.¬†¬†A √ļnica coisa que a CAE n√£o poder√° fazer √© se omitir e deixar de votar. O governo parece que n√£o entende que n√£o h√° mais condi√ß√Ķes do povo suportar o g√°s de cozinha a 10% do sal√°rio m√≠nimo, e a gasolina custando R$ 8, at√© R$ 9. Quem est√° pagando a conta s√£o as pessoas de menor poder aquisitivo. √Č preciso encontrar uma sa√≠da para o pa√≠s nesta quest√£o dos combust√≠veis¬†‚ÄĒ¬†afirmou o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA).

Para o autor da proposta original, Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação, e na consequente elevação da taxa de juros.

‚ÄĒ¬†Todo esse lucro da Petrobras est√° sendo pago pelo brasileiro na hora de consumir o combust√≠vel, e nos juros mais elevados¬†‚ÄĒ¬†reclamou.

Outro que reclama √© o senador Omar Aziz (PSD-AM), para quem “o assunto √© urgente e o Poder Executivo permanece de bra√ßos cruzados”.

O que é proposto

O PL 1472 determina que os pre√ßos internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e g√°s liquefeito de petr√≥leo dever√£o ter como refer√™ncia as cota√ß√Ķes m√©dias do mercado internacional, custos internos de produ√ß√£o e custos de importa√ß√£o, desde que aplic√°veis.

O projeto tamb√©m determina que o Poder Executivo regulamente a utiliza√ß√£o de bandas de pre√ßos com a finalidade de estabelecer limites na varia√ß√£o dos pre√ßos dos combust√≠veis, definindo a frequ√™ncia de reajustes e os mecanismos de compensa√ß√£o. Este mecanismo determina um limite m√°ximo para as varia√ß√Ķes dos valores do petr√≥leo no varejo, evitando aumentos abruptos.

Fundo de estabilização

Rog√©rio Carvalho tamb√©m prop√īs que um sistema de bandas seja viabilizado com a cria√ß√£o de um fundo de estabiliza√ß√£o nos pre√ßos dos combust√≠veis. No entanto, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) retirou tal ponto por haver v√≠cio de iniciativa.

‚ÄĒ Apesar do m√©rito incontest√°vel, h√° v√≠cio de compet√™ncia legislativa do artigo que cria o Fundo de Estabiliza√ß√£o. Raz√£o pela qual propomos um ajuste de reda√ß√£o, mas mantendo o objetivo, qual seja, dispor de instrumentos de estabiliza√ß√£o nos pre√ßos dos derivados de petr√≥leo. Trata-se de um fundo especial de natureza cont√°bil, e sendo assim n√£o pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar¬†‚ÄĒ explica o senador.

Tamb√©m est√° na pauta da CAE o PLC 123/2021, que prop√Ķe altera√ß√Ķes ao Plano de Aux√≠lio aos Estados e medidas de est√≠mulo ao reequil√≠brio fiscal (lei complementar 156), e tamb√©m traz altera√ß√Ķes ao Regime de Recupera√ß√£o Fiscal dos Estados (lei complementar 159).

Concursos

A Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE) deve votar, tamb√©m, o projeto¬†(PL 1676/2020) que suspende at√© 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade de concursos p√ļblicos que tenham sido homologados at√© 20 de mar√ßo de 2020. Isso porque 20 de mar√ßo de 2020 foi a data do decreto (DLG 6/2020) que reconheceu o estado de calamidade p√ļblica devido √† pandemia.

Ou seja, os prazos de validade destes concursos voltar√£o a correr somente em 1¬ļ de janeiro de 2022, caso o PL 1676/2020 passe no Senado e depois seja sancionado. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav√≠rus (lei complementar 173) vedou aumento de despesas com pessoal at√© o final de 2021, prejudicando muitos aprovados em concursos por todo o pa√≠s que ainda aguardam ser chamados. O problema √© que esta lei suspendeu a contagem do prazo somente at√© dezembro de 2020.

O projeto j√° passou na C√Ęmara dos Deputados. Os autores s√£o Israel Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Em entrevista √† TV C√Ęmara, Batista explica porque entende que a proposta deve prosperar.

‚ÄĒ Agora na pandemia, os Estados e munic√≠pios fizeram poucas nomea√ß√Ķes. E isso prejudicou muito os concursados que est√£o aguardando sua vez de ocupar uma vaga no servi√ßo p√ļblico ‚ÄĒ disse.

Fonte: Agência Senado

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