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Legislação

O Ministério Público da Alemanha encerrou as investigações contra a veterinária goiana Jeanne Paolini e a namorada dela, a empresária Kátyna Baíaque passaram 38 dias presas naquele país após terem suas malas trocadas por outras com drogas. A decisão ocorreu depois que a Justiça as considerou inocentes e, segundo a advogada delas, Chayanne Kuss, a medida é definitiva.

“A decisão que todos tomaram conhecimento no passado era em relação a prisão delas. As investigações no entanto, continuaram. Essa última decisão que recebemos agora é em relação as investigações como um todo. No caso, elas foram absolvidas por terem sido consideradas inocentes”, disse a advogada, em entrevista ao jornal “O Globo”.

Chayanne destacou que no mês que vem as brasileiras já devem conseguir entrar com um processo solicitando ao governo alemão indenizações pelo tempo de prisão. A lei local determina um valor de 75 euros por dia de prisão injusta, conforme detalhou a defensora. Como as duas passaram 38 dias encarceradas, teriam direito a 2.850 euros, o equivalente a R$ 15,3 mil.

“Ajuizaremos ações civis em relação a todos os outros danos financeiros, morais e pela quantia que elas deixaram de auferir em razão de todo esse processo. Desde custas da viagem que era de férias e elas não puderam aproveitar porque estavam presas até tratamento dispensado em razão de traumas”, ressaltou a advogada.

Relembre o caso

Jeanne e Kátyna embarcaram no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e fizeram uma conexão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde suas bagagens acabaram com as etiquetas trocadas.

As duas pretendiam passar 20 dias viajando pela Europa, mas ao desembarcarem na Alemanha, no dia 5 de março deste ano, foram presas e acusadas por tráfico internacional de drogas. Nas bagagens atribuídas ao casal, foram apreendidos 40 kg de cocaína. Apesar de dizerem que aquelas não eram suas malas, as duas foram levadas para um presídio feminino.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal, que identificou a ação da quadrilha no aeroporto paulista. Imagens mostraram que as malas despachadas inicialmente por Jeanne e Kátyna eram diferentes das que foram apreendidas na Alemanha.

Conforme a PF, nas escalas internacionais, o passageiro despacha a mala no aeroporto de origem e só pega de volta no destino final, ou seja, as brasileiras nem viram a troca das bagagens e das etiquetas.

Após 38 dias presas, elas finalmente foram soltas e retornaram ao Brasil no dia 14 de abril. Elas foram inocentadas e não precisam aguardar por mais nenhum trâmite processual para deixar o presídio.

Mantidas em péssimas condições

Durante o período em que ficaram presas, Jeanne e Kátyna conseguiram falar com seus familiares por alguns minutos. Em um desses contatos, a empresária falou sobre o local em que era mantida.

“É uma cela em que as paredes têm escritas de fezes, tá? É uma cela fria, não tem janela”, contou Kátyna.

Já Jeanne falou sobre o desafio de estar impedida de voltar para casa. “Nós nunca convivemos nesse ambiente. No final de semana e feriado nós passamos cerca de dezesseis horas trancadas sem convívio social e o que me salvou aqui foi a fé. Dói muito ficar aqui todo dia. Eu acordo e penso: meu Deus, esse pesadelo ainda não acabou”, desabafou a veterinária.

“Nós fomos presas de forma muito injusta, mal recebidas, maltratadas pela polícia alemã, injustiçadas, pagando já por 38 dias por um crime que não nos pertence. Se fôssemos cumprir o que a legislação de lá ordenava, iríamos ficar em média 15 anos, perdendo 15 anos da nossa vida e talvez não veríamos os nossos pais mais, os nossos amigos, a nossa pátria amada”, desabafou Jeanne.

Por Metro Jornal