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Alteração no código nacional de trânsito afeta todo o país

Medidas mais rigorosas nas punições previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com o aumento no valor das multas, começam a valer a partir de hoje em todo o Brasil. Com a alteração do código nacional de trânsito, as multas básicas também sofrem reajustes, o que não acontecia desde 2002.

Veja os novos valores de multas:

  • Infração leve: de R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
  • Infração média: de R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
  • Infração grave: de R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
  • Infração gravíssima: de R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular

A punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima. Sendo assim, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).

A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto

Com a mudança, as multas mais pesadas, dadas a infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, passam a ser de R$ 2.934,70. Este é o valor previsto para quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

Também poderá pagar o valor máximo quem se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Neste caso, se ele for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40.

Vaga para deficiente

Quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição poderá ser multado por infração gravíssima.

Impedir o trânsito

Interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também será considerado infração gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40.

O novo artigo tem como objetivo punir protestos com carro de som, que não foram combinados com o órgão de trânsito, por exemplo. Os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil.