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ANTT publica novas regras para cálculo do frete mínimo

A Ag√™ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou as novas regras para o c√°lculo do frete m√≠nimo de transporte de cargas. Com as altera√ß√Ķes publicadas na quinta-feira (18), a nova resolu√ß√£o sobre o tema prev√™ que o c√°lculo do frete m√≠nimo passar√° a considerar 11 categorias na metodologia coeficientes dos pisos m√≠nimos. A resolu√ß√£o tamb√©m amplia os itens levados em considera√ß√£o para o c√°lculo.

Segundo a norma, o c√°lculo do piso m√≠nimo de frete levar√° em considera√ß√£o o tipo de carga e ser√£o aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC), que levar√° em considera√ß√£o o n√ļmero de eixos carregados. A resolu√ß√£o determina ainda que ser√° levada em considera√ß√£o a dist√Ęncia percorrida pelo caminhoneiro.

A resolução da ANTT detalha a multa para quem contratar o serviço abaixo do piso mínimo. A pena a ser aplicada é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, sendo que é de no mínimo R$ 500 e de, no máximo, R$ 10.500. Já quem ofertar contratação do transporte de rodoviário de carga abaixo do piso mínimo pode ser multado em R$ 4.975.

No final de maio, a ag√™ncia reguladora anunciou o fim da aplica√ß√£o de multa aos caminhoneiros¬†que descumprissem a tabela ou denunciassem a empresa que n√£o paga valor m√≠nimo do frete. De acordo com a ANTT, a aplica√ß√£o de penalidades aos caminhoneiros acabava desmotivando os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o pre√ßo abaixo da tabela. Com a altera√ß√£o, nenhum caminhoneiro aut√īnomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso m√≠nimo de frete estabelecido.

De acordo com a ANTT, a medida estabelecida na resolu√ß√£o desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o pre√ßo abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de puni√ß√£o aplicada √†s empresas embarcadoras. Com a altera√ß√£o, nenhum caminhoneiro aut√īnomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso m√≠nimo de frete estabelecido.

A ANTT informou ainda que vai aprofundar, até janeiro do próximo ano, os estudos para tratamento de cargas especiais Рvidros, animais vivos, guincho para reboque de veículos, produtos aquecidos, logística reversa de resíduos sólidos, granéis em silo, entre outros -; tratamento específico de cargas fracionadas e para transporte dedicado voltando vazio. A agência vai analisar ainda o destaque do diesel na fórmula do piso mínimo.

 

Crédito: Agência Brasil

Foto: Arquivo Agência Brasil

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