O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses.
Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa. Ele reafirmou a importância do diálogo com o Executivo para que a solução seja encontrada de forma coletiva. Maia disse ainda que o Congresso pode até tomar a iniciativa de estender o benefício, mas o ideal é que o texto inicial seja encaminhado pelo Executivo.
“[Defendo] Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós ainda entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses”, afirmou.
Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600. O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300.
“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no Orçamento para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos”, destacou Maia.
Projeto sobre fake news
Rodrigo Maia informou que até a próxima semana deve ser construído um texto que combate as chamadas fake news (notícias falsas) em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Ele reafirmou que o ideal é que a proposta tenha apoio majoritário do Legislativo para derrubar um eventual veto ao projeto. Maia ressaltou que a proposta que combate fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação dessas notícias é uma demanda da sociedade.
“A sociedade não quer mais fake news, mas quer liberdade para divulgar suas informações. 90% do Brasil não aceita mais ser enganado por alguns que insistem em construir uma fábrica, uma indústria, uma usina de fake news para desqualificar imagem de terceiros”, afirmou Rodrigo Maia.
Reforma tributária
Maia disse que parlamentares debatem a possibilidade de incluir um último programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Ele destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de pagar impostos e que alguma solução será dada no futuro. Mas o presidente da Câmara destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído esse último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.
“Alguma solução vai ser necessária agora, e dentro do debate da reforma, podemos dar uma solução para todos que ficaram sem pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário. Esse talvez seja o melhor momento. Fica uma coisa organizada e se faz um último Refis”, destacou o presidente.
MP 944
Maia informou que pretende colocar em votação na próxima semana a Medida Provisória (MP) 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Segundo ele, ainda está sendo construída uma redação no texto de consenso entre o relator e a equipe econômica do governo. Para Rodrigo Maia, alguma solução vai ser encontrada para garantir capital de giro para as empresas. Ele lembrou mais uma vez que hospitais de pequeno e médio porte correm o risco de parar de funcionar em plena pandemia por falta de recursos.
“O governo tem preocupação de ser o garantidor de 100% do risco, porque acha que ninguém vai pagar. Eu acho o contrário, a empresa que for salva vai pagar, não vai querer ficar com o nome sujo, e este é um momento diferente, a necessidade é urgente”, ponderou Maia.
“Alguma solução vai ter que se encontrada: ou uma redação que melhore o texto ou o governo vai ter que fazer um aporte a fundo perdido. O ideal é garantir capital de giro urgente para as empresas”, cobrou o presidente.
Reportagem: Luiz Gustavo Xavier/ Agência Câmara de Notícias