(Crédito: Reprodução)
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público Federal (MPF) respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar à Justiça Eleitoral a competência de julgar crimes eleitorais, como o de caixa dois, cometidos em conexão com crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro), mas reforçará estratégias para combater a corrupção.
O tema entrou em debate no julgamento do plenário, que começou na tarde de terça (13) e terminou nesta quinta-feira (14), que apura supostas práticas de corrupção ativa e passiva, caixa dois e crimes financeiros pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM/RJ) e pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM/RJ). Os políticos são investigados pelo recebimento ilícito de R$ 18,3 milhões do Grupo Odebrecht para as campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014.
Dodge informou que o MPF utilizará de novos instrumentos jurídicos, podendo, inclusive, acionar o Poder Legislativo, se este for considerado o melhor caminho para enfrentar o problema. “Corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado são prioridades no Ministério Público Federal. As verbas públicas devem ser intocáveis por corruptos. Se desviadas, os infratores devem ser punidos”, reforçou.
Votação
Votaram a favor do envio à Justiça Eleitoral, os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Derrotados, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lucia, defendiam a cisão da competência de julgar os processos entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.