O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, anunciou mudanças nas regras do Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de telefones celulares na Zona Franca de Manaus. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de portaria conjunta do MCTIC e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).
A determinação estabelece que o índice de fabricação nacional de circuitos integrados de memórias deverá chegar a 60% a partir de 2020. Em 2018, o índice deve chegar a 50%. A portaria também estabelece que os fabricantes deverão produzir telefones celulares com capacidade de recepção de sinais de TV Digital num percentual mínimo de 40% referente ao total de aparelhos comercializados com fruição do benefício.
A decisão atende a uma demanda da indústria nacional e define incentivos e obrigações de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, no âmbito da Lei de Informática. Pela lei, as empresas que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão pleitear isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática e automação.
A expectativa é que as fabricantes invistam até R$ 600 milhões nessas atividades, inclusive com repasses para investigações em centros de pesquisa e universidades. “O mercado local é da ordem de 50 milhões de unidades de telefones celulares ao ano. E a produção local, a partir dessa medida, pode perseguir esta demanda. Além disso, vai potencializar investimentos em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias e girar a economia”, afirmou Kassab.
O ministro argumenta que a ampliação da capacidade de pesquisa é essencial para que o país possa alcançar um novo patamar de desenvolvimento. “Nos últimos anos, tivemos avanços importantes na área da pesquisa, com a inauguração do Sirius, o mais moderno laboratório de luz síncrotron do mundo, e, também, em relação ao primeiro satélite de propriedade do governo brasileiro que vai levar banda larga e internet a todos os cantos do Brasil.