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política

TSE restringe uso de Intelig√™ncia Artificial nas elei√ß√Ķes de outubro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta ter√ßa-feira (27) uma resolu√ß√£o para regulamentar o uso da intelig√™ncia artificial durante as elei√ß√Ķes municipais de outubro.

A norma pro√≠be manipula√ß√Ķes de conte√ļdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restri√ß√£o do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunica√ß√£o das campanhas com pessoas reais tamb√©m foi aprovada.

O objetivo do TSE √© evitar a circula√ß√£o de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de intelig√™ncia artificial para manipular declara√ß√Ķes falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organiza√ß√£o do pleito.

Os ministros tamb√©m aprovaram na sess√£o desta noite diversas resolu√ß√Ķes que v√£o balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinforma√ß√£o durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais dever√£o tomar medidas para impedir ou diminuir a circula√ß√£o de fatos inver√≠dicos ou descontextualizados. As plataformas que n√£o retirarem conte√ļdos antidemocr√°ticos e com discurso de √≥dio, como falas racistas, homof√≥bicas ou nazistas, ser√£o responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e muni√ß√Ķes no dia das elei√ß√Ķes municipais de outubro. A restri√ß√£o foi adotada na disputa presidencial em 2022 e ser√° inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte n√£o poder√° circular nas ruas com armas e muni√ß√Ķes entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolu√ß√£o aprovada, o TSE garantiu que os munic√≠pios dever√£o disponibilizar transporte p√ļblico gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Ap√≥s limita√ß√Ķes da liberdade de express√£o nas elei√ß√Ķes passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poder√£o demostrar apoio a candidatos durante suas apresenta√ß√Ķes, desde que as manifesta√ß√Ķes sejam de forma volunt√°ria e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos dever√£o informar em suas p√°ginas na internet o valor total recebido dos cofres p√ļblicos e os crit√©rios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Edição: Carolina Pimentel