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política

TSE antecipa vig√™ncia de assinatura eletr√īnica para criar partido

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo.

De in√≠cio, a¬†Resolu√ß√£o 23.647/2021¬†deveria entrar em vigor apenas 120 dias ap√≥s ter sido aprovada em 31 de agosto. Entretanto, o TSE j√° disponibilizou, em 3 de novembro, ferramenta que possibilita a coleta das assinaturas eletr√īnicas, motivo pelo qual os ministros decidiram antecipar a vig√™ncia da nova norma.

O novo Sistema de Apoiamento a Partido em Forma√ß√£o (SAPF) permite que as novas agremia√ß√Ķes coletem assinaturas com o uso de certifica√ß√£o digital, nos moldes da Infraestrutura de Chaves P√ļblicas Brasileira (ICP-Brasil).

Dessa maneira, o cidad√£o que desejar apoiar a cria√ß√£o de agremia√ß√£o pol√≠tica pode preencher uma ficha espec√≠fica manualmente ou de forma eletr√īnica, contanto que possua certifica√ß√£o digital. Os partidos em forma√ß√£o continuam a ser os √ļnicos aptos a colher e apresentar as assinaturas √† Justi√ßa Eleitoral, seja na forma f√≠sica ou eletr√īnica.

A resolu√ß√£o prev√™ ainda que, al√©m da certifica√ß√£o via ICP-Brasil, as assinaturas de apoio √† cria√ß√£o de partido possam ser colhidas por meio do¬†aplicativo e-T√≠tulo, que tem alcance maior, por ter sido baixado por mais de 20,5 milh√Ķes de eleitores. Essa possibilidade, contudo, continua em desenvolvimento pelo TSE.

Um dos requisitos para a cria√ß√£o de um novo partido √© o apoio popular, com a coleta de assinaturas de uma quantidade m√≠nima de cidad√£os. Pelas regras atuais, essa quantidade √© de 0,5% dos votos dados na √ļltima elei√ß√£o para a C√Ęmara dos Deputados.

Atualmente, é preciso colher 491.967 assinaturas, em todos os estados e no Distrito Federal, no prazo de dois anos a partir da abertura do processo de criação do partido no TSE. Devido às dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, o prazo foi estendido em 120 dias, exclusivamente para as legendas que já se encontravam em formação durante a crise sanitária.

Segundo o TSE, h√° hoje 83 legendas em processo de forma√ß√£o no Brasil, que j√° conta com 33 partidos regularmente registrados e autorizados a concorrer nas elei√ß√Ķes.

Edição: Fernando Fraga

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