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política

Texto que suspende cadastro negativo durante pandemia vai a sanção

Seguiu para sanção do pres­i­dente Jair Bol­sonaro o pro­je­to de lei que proíbe a inscrição de con­sum­i­dores inadim­plentes em cadas­tros neg­a­tivos durante o esta­do de calami­dade dev­i­do à pan­demia do coro­n­avírus (PL 675/2020).

De ini¬≠cia¬≠ti¬≠va dos dep¬≠uta¬≠dos Denis Bez¬≠er¬≠ra (PSB-CE) e Vil¬≠son da Fetaemg (PSB-MG), a pro¬≠pos¬≠ta sus¬≠pende por 90 dias a inscri√ß√£o de con¬≠sum¬≠i¬≠dores em ban¬≠cos de infor¬≠ma√ß√£o como o Serasa e o Servi√ßo de Pro¬≠te√ß√£o ao Cr√©di¬≠to (SPC) reg¬≠istra¬≠da ap√≥s 20 de mar√ßo de 2020, ou seja, que este¬≠ja rela¬≠ciona¬≠da aos impactos econ√īmi¬≠cos provo¬≠ca¬≠dos por medi¬≠das de iso¬≠la¬≠men¬≠to ado¬≠tadas no com¬≠bate √† pan¬≠demia.

O tex¬≠to autor¬≠iza ain¬≠da a Sec¬≠re¬≠taria Nacional do Con¬≠sum¬≠i¬≠dor do Min¬≠ist√©rio da Justi√ßa a pror¬≠rog¬≠ar a sus¬≠pen¬≠s√£o das novas inscri√ß√Ķes nos cadas¬≠tros de deve¬≠dores pelo tem¬≠po que durar o esta¬≠do de calami¬≠dade e atribui ao Poder Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo a reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta√ß√£o e a fis¬≠cal¬≠iza¬≠√ß√£o necess√°rias, sem pre¬≠ju√≠¬≠zo da apli¬≠ca√ß√£o de san√ß√Ķes pre¬≠vis¬≠tas no C√≥di¬≠go de Defe¬≠sa do Con¬≠sum¬≠i¬≠dor. Caso ocor¬≠ra cobran√ßa de mul¬≠ta por des¬≠cumpri¬≠men¬≠to da nor¬≠ma, o din¬≠heiro dev¬≠er√° ser apli¬≠ca¬≠do em medi¬≠das de com¬≠bate √† Covid-19.

Substitutivo

O pro¬≠je¬≠to foi aprova¬≠da pelo Sena¬≠do no in√≠¬≠cio de maio, na for¬≠ma de um sub¬≠sti¬≠tu¬≠ti¬≠vo apre¬≠sen¬≠ta¬≠do pela rela¬≠to¬≠ra, senado¬≠ra Rose de Fre¬≠itas (Podemos-ES).  No entan¬≠to, os dep¬≠uta¬≠dos rejeitaram as mudan√ßas sug¬≠eri¬≠das pela senado¬≠ra, entre elas, a proibi√ß√£o do uso da inscri√ß√£o nos cadas¬≠tros neg¬≠a¬≠tivos para restringir o aces¬≠so espec√≠¬≠fi¬≠co a lin¬≠has de cr√©di¬≠to e a disponi¬≠bil¬≠i¬≠dade, pelos ban¬≠cos, de cr√©di¬≠to de at√© R$ 10 mil para a rene¬≠go¬≠ci¬≠a√ß√£o de d√≠vi¬≠das dos con¬≠sum¬≠i¬≠dores neg¬≠a¬≠ti¬≠va¬≠dos.

De acor¬≠do com o rela¬≠tor do pro¬≠je¬≠to na C√Ęmara, dep¬≠uta¬≠do Julian Lemos (PSL-PB), o Sena¬≠do mudou o tex¬≠to, mas n√£o apon¬≠tou uma fonte de recur¬≠sos para cobrir as despe¬≠sas.

‚ÄĒ O sub¬≠sti¬≠tu¬≠ti¬≠vo aprova¬≠do pelo Sena¬≠do Fed¬≠er¬≠al pro¬≠move impacto sobre as despe¬≠sas da Uni√£o, mas n√£o se fez acom¬≠pan¬≠har da esti¬≠ma¬≠ti¬≠va de impacto requeri¬≠da pelo man¬≠da¬≠men¬≠to con¬≠sti¬≠tu¬≠cional ‚ÄĒ disse, durante a apre¬≠ci¬≠a√ß√£o da mat√©ria.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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