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1.0 - RADARpolítica

Supremo julgar√° hoje defesa para evitar pris√£o de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (22) um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar que o ex-presidente seja preso.

O pedido foi pautado para a sess√£o desta quinta¬†pela presidente da Corte, ministra C√°rmen L√ļcia.

A sess√£o tem in√≠cio marcado para as 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a conclus√£o do julgamento sobre a¬†proibi√ß√£o de doa√ß√Ķes ocultas¬†para campanhas eleitorais. Depois disso, √© que o pedido de Lula ser√° analisado.

Em janeiro, o ex-presidente foi¬†condenado¬†a 12 anos e 1 m√™s em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Regi√£o (TRF-4) , respons√°vel por analisar os processos da Lava Jato em segunda inst√Ęncia.

Ao julgar Lula, os desembargadores decidiram que a pena dever√° ser cumprida quando n√£o couber mais recurso ao TRF-4. O √ļnico recurso poss√≠vel j√° foi apresentado e ser√° julgado¬†na pr√≥xima segunda¬†(26).

A defesa do ex-presidente, por√©m, recorreu ao STF pedindo que Lula s√≥ seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando n√£o couber recurso a mais nenhuma inst√Ęncia da Justi√ßa.

Os advogados de Lula argumentam que, segundo a Constitui√ß√£o, “ningu√©m ser√° considerado culpado at√© o tr√Ęnsito em julgado de senten√ßa penal condenat√≥ria”.

Em 2016, a maioria dos ministros do STF entendeu que a pena pode come√ßar a ser cumprida¬†ap√≥s condena√ß√£o na segunda inst√Ęncia¬†da Justi√ßa. A√ß√Ķes na Corte, contudo, visam mudar esse entendimento.

Lula foi condenado no caso do triplex em Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.

Próximos passos

Se a maioria dos 11 ministros do STF decidir conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da pris√£o.

Se a maioria decidir não atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima segunda-feira.

A decis√£o do Supremo a ser tomada nesta quinta dir√° respeito somente ao caso de Lula. Mas, segundo alguns ministros, pode indicar um placar da Corte em uma futura an√°lise das¬†duas a√ß√Ķes gen√©ricas, que ainda discutem a quest√£o da execu√ß√£o da pena ap√≥s segunda inst√Ęncia.

As a√ß√Ķes declarat√≥rias de constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol√≥gico Nacional (PEN).

Depois disso, v√°rios ministros concederam decis√Ķes diferentes, permitindo que condenados fiquem em liberdade, por exemplo. Advogados t√™m defendido o julgamento definitivo do caso para dar um ponto final √† discuss√£o.

A ministra C√°rmen L√ļcia tem reiterado, no entanto, que n√£o pretende pautar as ADCs novamente. Nesta quarta, por exemplo, ela¬†negou um pedido de advogados¬†interessados em colocar as a√ß√Ķes em pauta de imediato.

Fonte: G1

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