PUBLICIDADE

1.0 - RADARpolítica

STF julgar√° hebeas corpus de Lula nesta quarta (04)

O plen√°rio do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o¬†habeas corpuspreventivo com o qual o ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva quer evitar sua pris√£o ap√≥s condena√ß√£o pela segunda inst√Ęncia da Justi√ßa Federal no caso do tr√≠plex do Guaruj√° (SP).

Os 11 ministros que comp√Ķem a Corte devem agora entrar no m√©rito do pedido de liberdade de Lula, que n√£o foi abordado no julgamento¬†iniciado em 22 de mar√ßo, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no m√©rito, a quest√£o de fundo a ser discutida pelo plen√°rio do Supremo ser√° a possibilidade de execu√ß√£o provis√≥ria de pena por condenado em segunda inst√Ęncia, mesmo que ainda existam recursos contra a condena√ß√£o pendentes de an√°lise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justi√ßa (STJ) ou o pr√≥prio STF.

As expectativas estar√£o voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que √© contra a execu√ß√£o provis√≥ria de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos √ļltimos dois anos, o entendimento que prevalece at√© o momento no STF, de permitir a pris√£o de condenados mesmo que ainda caibam recursos a inst√Ęncias superiores.O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda inst√Ęncia s√≥ devem come√ßar a cumprir pena ap√≥s o tr√Ęnsito em julgado, quando se encerram todos os recursos poss√≠veis. S√£o eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aur√©lio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros ‚Äď Lu√≠s Roberto Barroso, Edson Fachin, C√°rmen L√ļcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux ‚Äď t√™m at√© agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apela√ß√Ķes em segunda inst√Ęncia. A expectativa √© de que mantenham a posi√ß√£o e votem contra o¬†habeas corpus¬†preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado 

Ap√≥s receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu √ļltimo recurso na segunda inst√Ęncia, um embargo de declara√ß√£o,¬†negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do¬†habeas corpus¬†no STF tornou-se a √ļltima chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade √†s inst√Ęncias superiores contra sua condena√ß√£o por corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz S√©rgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que¬†pretende protocolar mais um embargo de declara√ß√£o no TRF4, contra a rejei√ß√£o do primeiro embargo de declara√ß√£o ‚Äď tipo de recurso que prev√™ esclarecimentos de uma decis√£o, mas n√£o mudan√ßa de senten√ßa judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelat√≥rio.

A possibilidade de expedi√ß√£o de mandado de pris√£o por Moro dependeria, ent√£o, do encerramento do tr√Ęmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de¬†habeas corpus¬†preventivo no julgamento desta quarta (4).

Fonte: Jornal do Brasil

PUBLICIDADE