A um voto de formar maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu mais uma vez o julgamento, devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça. O placar parcial está 5 a 1 para afastar as sanções penais a quem carrega a droga para consumo próprio.
Até agora, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes. Já o ministro Cristiano Zanin, por ora, é o único a divergir. O julgamento não tem data para ser retomado – Mendonça tem 90 dias para formular seu voto e liberar o processo novamente para pauta.
Como após esse prazo a ministra Weber já terá deixado a Corte, ela decidiu antecipar seu voto (como presidente da Corte, ela seria a última a se manifestar). A pouco mais de um mês da data da sua aposentaria compulsória, a ministra quis deixar registrado o seu posicionamento no processo.
“A criminalização da conduta de portar drogas é desproporcional, por atingir de forma veemente o direito fundamental da autonomia privada. O consumo estritamente pessoal de drogas coloca em risco a saúde pessoal do usuário”, observou a ministra. “As unidades prisionais escancaram essa realidade O STF pode, sim, ajudar nessa solução.”
Por outro lado, Zanin abriu divergência dos demais. “Não tenho dúvida de que os usuários são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, e penso que a descriminalização, ainda que parcial, poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema.”
O mais novo ministro da Corte, entretanto, concordou que deve haver uma diferenciação entre usuário e traficante, com base na quantidade de maconha flagrada com o indivíduo. Se houver maioria nesse sentido, os magistrados ainda vão discutir qual será esse limite. Barroso, por exemplo, entende que deve ser de 100 gramas. Já Moraes sugeriu 60 gramas.
O recurso chegou ao Supremo em 2011 e começou a ser julgado pelo plenário em 2015. Naquele ano, o então ministro Teori Zavascki pediu vista. Depois de sua morte, Teori foi substituído por Moraes, que liberou seu voto em 2018. Desde então, o processo entrou e saiu da pauta diversas vezes.
Por Luísa Martins, Valor — Brasília