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política

Senadores querem sustar portaria que aumenta limite para compra de munição

Por¬≠taria edi¬≠ta¬≠da em abril pelos min¬≠ist√©rios da Defe¬≠sa e da Justi√ßa e Segu¬≠ran√ßa P√ļbli¬≠ca aumen¬≠tou para 550 o n√ļmero de muni√ß√Ķes que podem ser adquiri¬≠das men¬≠salmente por quem tem posse ou porte de arma. A nova autor¬≠iza¬≠√ß√£o do gov¬≠er¬≠no n√£o agradou √† oposi√ß√£o e ain¬≠da rea¬≠cen¬≠deu no Sena¬≠do o debate sobre a situ¬≠a√ß√£o dos ca√ßadores, ati¬≠radores e cole¬≠cionadores.

Seis par¬≠la¬≠mentares do PT e do Pros apre¬≠sen¬≠taram um pro¬≠je¬≠to de decre¬≠to leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo (PDL 198/2020) para sus¬≠pender a por¬≠taria. Eles reg¬≠is¬≠tram que o Exec¬≠u¬≠ti¬≠vo prati¬≠ca¬≠mente mul¬≠ti¬≠pli¬≠cou por doze o quan¬≠ti¬≠ta¬≠ti¬≠vo per¬≠mi¬≠ti¬≠do para aquisi√ß√£o de muni√ß√Ķes por cidad√£os brasileiros, sendo que uma √ļni¬≠ca pes¬≠soa pode chegar a com¬≠prar mais de seis mil muni√ß√Ķes por ano. Isso tudo sem apre¬≠sen¬≠tar qual¬≠quer jus¬≠ti¬≠fica¬≠ti¬≠va legal sobre a neces¬≠si¬≠dade do aumen¬≠to de muni√ß√Ķes per¬≠mi¬≠ti¬≠das.

‚ÄúAo que tudo indi¬≠ca, a nor¬≠ma serve t√£o ape¬≠nas para favore¬≠cer desvios e abaste¬≠cer o crime orga¬≠ni¬≠za¬≠do e as mil√≠¬≠cias. A Por¬≠taria Inter¬≠min¬≠is¬≠te¬≠r¬≠i¬≠al 1.634, por rep¬≠re¬≠sen¬≠tar ver¬≠dadeiro e injus¬≠ti¬≠fi¬≠ca¬≠do retro¬≠ces¬≠so no enfrenta¬≠men¬≠to da vio¬≠l√™n¬≠cia no pa√≠s, deve ter seus efeitos sus¬≠ta¬≠dos‚ÄĚ, ale¬≠garam os senadores quan¬≠do apre¬≠sen¬≠taram o pro¬≠je¬≠to de decre¬≠to leg¬≠isla¬≠ti¬≠vo.

Assi­nam o doc­u­men­to Hum­ber­to Cos­ta (PT-PE), Jaques Wag­n­er (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Car­val­ho (PT-SE) e Zenaide Maia (Pros-RN).

A por¬≠taria 1.634 foi edi¬≠ta¬≠da em 22 de abril, quan¬≠do o pres¬≠i¬≠dente Jair Bol¬≠sonaro, em reuni√£o min¬≠is¬≠te¬≠r¬≠i¬≠al, incen¬≠tivou o arma¬≠men¬≠to da pop¬≠u¬≠la√ß√£o e fez cobran√ßas ao min¬≠istro da Defe¬≠sa, Fer¬≠nan¬≠do Azeve¬≠do, e ao ent√£o min¬≠istro da Justi√ßa e Segu¬≠ran√ßa P√ļbli¬≠ca Ser¬≠gio Moro para que via¬≠bi¬≠lizassem isso.

Disputa judicial

Tam¬≠b√©m insat¬≠is¬≠feito com a regra, o dep¬≠uta¬≠do Ivan Valente (Psol-SP) entrou na Justi√ßa pedin¬≠do a sus¬≠pen¬≠s√£o da nor¬≠ma, o que foi feito no in√≠¬≠cio de jun¬≠ho ap√≥s decis√£o lim¬≠i¬≠nar da 25¬™ Vara C√≠v¬≠el Fed¬≠er¬≠al de S√£o Paulo.

Segun¬≠do a decis√£o, a Dire¬≠to¬≠ria de Fis¬≠cal¬≠iza¬≠√ß√£o de Pro¬≠du¬≠tos Con¬≠tro¬≠la¬≠dos do Coman¬≠do do Ex√©rci¬≠to teria que, nec¬≠es¬≠sari¬≠a¬≠mente, ser ouvi¬≠da para sub¬≠sidiar a edi√ß√£o da nor¬≠ma sobre as muni√ß√Ķes, e isso n√£o ocor¬≠reu. A justi√ßa con¬≠sider¬≠ou ain¬≠da que a por¬≠taria vai con¬≠tra o Estatu¬≠to do Desar¬≠ma¬≠men¬≠to (Lei 10.826, de 2003), ao aumen¬≠tar sig¬≠ni¬≠fica¬≠ti¬≠va¬≠mente a quan¬≠ti¬≠dade de muni√ß√Ķes pass√≠veis de aquisi√ß√£o, aumen¬≠tan¬≠do a letal¬≠i¬≠dade no meio social.

A questão já chegou ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) por meio de uma ação dire­ta de incon­sti­tu­cional­i­dade (ADI 6466) apre­sen­ta­da pelo PT. O rela­tor é o min­istro Edson Fachin.

Caçadores, atiradores e colecionadores

A situ¬≠a√ß√£o dos ca√ßadores, ati¬≠radores e cole¬≠cionadores (CACs) de armas tam¬≠b√©m pode ser alvo de debates no Sena¬≠do em breve. Na Comis¬≠s√£o de Dire¬≠itos Humanos (CDH) aguar¬≠da a des¬≠ig¬≠na√ß√£o de um rela¬≠tor uma sug¬≠est√£o leg¬≠isla¬≠ti¬≠va ‚ÄĒ que pode ser trans¬≠for¬≠ma¬≠da em pro¬≠je¬≠to de lei ‚ÄĒ para per¬≠mi¬≠tir o porte de armas para os CACs. Atual¬≠mente, eles t√™m autor¬≠iza¬≠√ß√£o ape¬≠nas para o porte de tr√Ęn¬≠si¬≠to, em deslo¬≠ca¬≠men¬≠to para o clube de tiro ou ca√ßa.

Pelas redes soci­ais, o senador Major Olimpio (PSL-SP) reclam­ou da situ­ação dos CACs, que, segun­do ele, muitas vezes são con­strangi­dos, pre­sos e e até trata­dos como ban­di­dos por supos­to porte ile­gal de arma de fogo. Ele pub­li­cou recen­te­mente um vídeo sobre o tema e pediu aju­da do pres­i­dente Jair Bol­sonaro.

‚ÄĒ Pres¬≠i¬≠dente, vamos reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠tar de vez esse porte para os CACs, sem mis¬≠tu¬≠rar com porte para out¬≠ras cat¬≠e¬≠go¬≠rias, para cam¬≠in¬≠honeiro, advo¬≠ga¬≠do, pipo¬≠queiro, jor¬≠nal¬≠ista‚Ķ Os CACs pre¬≠cisam desse porte para trans¬≠portarem suas armas e se pro¬≠te¬≠gerem. Pres¬≠i¬≠dente, est√° na m√£o do sen¬≠hor. No Con¬≠gres¬≠so, eu ten¬≠ho um pro¬≠je¬≠to, mas com a pan¬≠demia est√° com¬≠ple¬≠ta¬≠mente para¬≠do. Fa√ßa por meio de reg¬≠u¬≠la¬≠men¬≠ta√ß√£o. O Brasil ap√≥ia. Os CACs apoiam e pre¬≠cisam ‚ÄĒ afir¬≠mou no v√≠deo.

Na Comis¬≠s√£o de Con¬≠sti¬≠tu¬≠i√ß√£o e Justi√ßa (CCJ) h√° out¬≠ro pro¬≠je¬≠to em trami¬≠ta√ß√£o sobre o assun¬≠to. O PL 3.723/2019 tem o senador Mar¬≠cos do Val (Podemos-ES) como rela¬≠tor e aguar¬≠da a mar¬≠ca√ß√£o de uma audi√™n¬≠cia p√ļbli¬≠ca, ap√≥s requer¬≠i¬≠men¬≠to apre¬≠sen¬≠ta¬≠do pelo senador Ran¬≠dolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele pre¬≠tende ouvir espe¬≠cial¬≠is¬≠tas da √°rea de segu¬≠ran√ßa p√ļbli¬≠ca e da med¬≠i¬≠c¬≠i¬≠na, al√©m de rep¬≠re¬≠sen¬≠tantes da sociedade civ¬≠il.

Fonte: Agên­cia Sena­do

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